Foi aprovado hoje (13), na Câmara Municipal de Salvador, por 29 votos, o novo PDDU da cidade. O relator do projeto do Executivo (PL 396/15) que cria o novo PDDU foi o vereador Leo Prates (DEM).

 

O PDDU estava em tramitação desde novembro de 2015 no Legislativo Municipal. “Para construção desse relatório, foram realizadas 20 audiências públicas, sendo as duas últimas destinadas a lida do relatório; e acolhidas 132 emendas, sendo 52 de participação popular e 80 emendas de vereadores. Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e contaram com a presença de intérpretes em Libras para que fossem acessíveis a todos”, explicou o democrata.

 

Segundo o relator do projeto, uma emenda importante foi a Emenda 111 (emenda conjunta), do próprio vereador e de Eliel de Souza (PV), que criou a primeira Área de Proteção Ambiental (APA), conhecida como a APA Municipal da Pedra de Xangô, localizada em bairro como Cajazeiras X, Fazenda Grande, Boca da Mata e Estrada Velha do Aeroporto. “Foi uma demanda do movimento negro e ambiental, de grande importância religiosa para o Candomblé”.

 

“Outra emenda de minha autoria, foi a Transformação Urbana Localizada (TUL), que tem por finalidade a urbanização, reurbanização e requalificação de áreas públicas ou privadas presentes em Salvador. As intervenções podem envolver desde a implantação de infraestrutura urbana e melhorias no sistema viário e de transporte público; como também implantação de equipamentos com finalidade de uso público; valorização e requalificação de patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico”, explicou Prates.

 

O relatório do novo PDDU já tinha sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o Projeto de Lei 396/15, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), seguiu para votação, em sessão ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (13), e foi aprovado.

 PRESIDENTE AUTORITÁRIO

O vereador Hilton Coelho (PSOL) acusa o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), “de agir de forma autoritária e atacando a democracia que deve prevalecer no debate do Legislativo. Todas as manobras foram usadas para impedir o livre debate e isso não podemos aceitar”, disse.

Ele acrescenta que “está sendo votado hoje o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDU) de Salvador. No melhor estilo carlista de ser, o prefeito ACM Neto manipulou a sua base na Casa para que o PDDU fosse votado às pressas nesta segunda feira (13). Não é verdade que há um processo transparente e participativo. Acusamos que há um golpe em curso para aprovação de um PDDU da exclusão social”.

Hilton Coelho critica com veemência a forma detalhista que o PDDU apresentado trata dos interesses das grandes empresas imobiliárias. Para as questões sociais há apenas generalidades. Não sem motivo, o super-relator do PDDU, vereador Léo Prates (DEM), acatou sem questionamentos as emendas, os pacotes enviados pela Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA). Para a maioria da população, este PDDU que será aprovado aqui é um retrocesso”.

O legislador avalia que “para as representações do setor da construção, incorporação de empreendimentos imobiliários tudo foi dado. Para os setores populares houve falta de democracia, opressão e exclusão. É um projeto errado desde a origem. Audiências públicas esvaziadas, atropelou o regimento interno da Casa, entregou para uma empresa de São Paulo os chamados ‘estudos técnicos’ que não se deu ao trabalho de adaptar um relatório existente à realidade de Salvador. Denunciamos a farsa que hoje (13) se votou na Casa.  Luta copntinua goras nas ruas contra o autoritarismo, finaliza Hilton Coelho.