Com informações do STF
Da Redação , Brasília |
09/06/2016 às 15:58
Jaques Wagner perdeu o foro privilegiado
Foto: DIV
Devido à perda da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello determinou o envio à 13ª Vara Federal em Curitiba/PR dos autos da Petição (PET) 5987, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o ex-ministro da Chefia de Gabinete da Presidência da República Jaques Wagner.
Ao declinar da competência do STF para processar e julgar o caso, o ministro Celso Mello destacou que “a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal”.
No caso, o relator acolheu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pelo envio dos autos para a Justiça Federal no Paraná, de forma que lá se verifique a conexão entre os fatos narrados e o objeto investigativo da operação Lava-Jato.
Não há detalhes sobre qual o teor da investigação contra Wagner, que foi ministro-chefe da Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff. No pedido, porém, Janot afirma que o caso deve ser submetido a Moro "para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava-Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos".
Wagner também já foi citado por outros delatores da Lava-Jato. Em janeiro, o jornal Estado de S.Paulo mostrou que o petista trocava mensagens de texto com o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Ele também foi mencionado em depoimentos do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-ministro nega que tenha cometido irregularidades.
