Os vereadores Silvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB) solicitaram o adiamento da reunião da comissão técnica, marcada para a próxima segunda-feira, 6, para dar o parecer sobre o relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). De acordo com os oposicionistas até esta sexta-feira, 3, o documento não foi disponibilizado para os edis.
O regimento da Câmara de Salvador determina a divulgação desse conteúdo para a população, além de seu encaminhamento oficial às comissões da Casa. Porém, somente a primeira parte foi publicada no Diário Oficial, embora o relator Léo Prates (DEM) tenha lido o texto na última audiência do dia 23 de maio, mas sem o tornar disponível para os colegas.
Para a comunista, que é líder da oposição, é inconcebível que uma Comissão aprecie um documento dessa relevância sem ao menos ter tido acesso a ele, o que “compromete a legitimidade e legalidade do processo, que mais uma vez se revela viciado, buscando atender a uma agenda eleitoral, em vez de priorizar o debate dentro e fora da Câmara e garantir os interesses da cidade”.
Em sua opinião a tramitação é um “faz de conta”. Para ela as audiências públicas foram esvaziadas, centralizadas e feitas “às pressas”, sem garantir a participação popular: “O projeto está tramitando apenas para cumprir o protocolo, sem respeitar a complexidade de um PDDU e o impacto que ele provoca nas pessoas e na cidade. A gota d´água é a convocação de uma reunião extraordinária em que os vereadores irão deliberar sobre a admissibilidade do relatório, sem que ao menos tenham recebido o documento”.