Uma iniciativa cultural, orçado em R$ 60 milhões (em dez anos), foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Salvador nessa segunda-feira, 30. Trata-se do Projeto Viva Cultura, que prevê uma renúncia fiscal para beneficiar ações na área. Na mesma solenidade o prefeito ACM Neto (DEM) assinou também um convênio com o Museu Carlos Costa Pinto no valor de R$ 300 mil, nas instalações do próprio museu.

O presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB), participou da solenidade e afirmou que a prefeitura tem tido grandes êxitos na área da cultura e elogiou a abertura dos fortes Santa Maria e São Diogo, agora transformados em espaços para exposições permanentes do fotógrafo Pierre Verger e do artista plástico Carybé, respectivamente.

“A Câmara não tem faltado à prefeitura. Compreendemos o novo momento que a cidade passa. Vamos fazer aquele mesmo rito regimental e convidar o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, para apresentar o projeto à Comissão de Cultura da Câmara, assim como fizemos com o Sistema Municipal de Cultura, quando 93 emendas foram apresentadas e acatadas pelo Executivo Municipal”, destacou o tucano.

“Nós estamos encaminhando hoje o Viva Cultura para a Câmara Municipal, que é o primeiro projeto do município de incentivos fiscais para projetos culturais”, anunciou o prefeito. “A perspectiva inicial orçamentária como tem que estar prevista em lei é essa, mas evidente que com a implementação do programa e com o sucesso que ele pode ter, a nossa ideia é progressivamente ir ampliando os recursos à disposição das diversas iniciativas que existem em nossa cidade”, acrescentou.

Ainda este ano a prefeitura vai destinar R$ 3 milhões em receitas de ISS e IPTU para o projeto, que, se aprovado na Câmara, terá validade de 10 anos. Esse valor poderá ser utilizado, por exemplo, por empresas interessadas em apoiar projetos culturais.

Certificados

Os incentivos fiscais serão do Viva Cultura concedidos na forma da emissão de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural (Cidec), em nome do contribuinte incentivador, sendo pessoa física ou jurídica, após a transferência do recurso para o projeto cultural aprovado. Caberá à Secretaria da Fazenda (Sefaz) emitir os Cidecs, destinado apenas para pagamento de ISS e IPTU, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), demonstrando o valor do projeto e do incentivo concedido.

Os incentivos fiscais ficam limitados a, no máximo, 80% do valor de cada projeto cultural aprovado, que deverá ser oferecido ao público em geral, gratuitamente ou mediante cobrança de ingresso a preços populares. O texto, no entanto, poderá ser alterado pelos vereadores.

Participaram ainda da solenidade o secretário municipal de Cultura e Turismo, Érico Mendonça; o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro; o presidente do Conselho Curador do Museu Carlos Costa Pinto, Ronald Schenkels; a vice-prefeita Célia Sacramento e os edis Kiki Bispo (PTB), Claudio Tinoco (DEM) e Kátia Alves (SD).