A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (24), a Medida Provisória (MP-708/15), que autoriza a União a reincorporar na malha rodoviária federal um total de 1,3 mil Km de trechos de rodovias na Bahia. O anúncio foi feito pelo deputado federal (PTB-BA), Benito Gama que votou pela aprovação da MP que federaliza, também, outros trechos de rodovias em mais 15 estados.

“Com a federalização das estradas, dos 14,5 mil quilômetros transferidos aos estado em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle do governo federal.  Defendi a aprovação da MP pela relevância econômica dos Estados que enfrentam dificuldades sem condições reais de garantir investimentos para manutenção nas rodovias. A população precisa de estradas com padrão de qualidade”, disse Benito Gama. Os trechos que terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11”, explicou o parlamentar.

De acordo com a MP, o objetivo é promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.

A União ficará responsável pela manutenção e conservação com serviços prestados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Agora, a matéria segue para análise e votação no Senado Federal.