A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 16, que a Presidente afastada, Dilma Roussef, seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara que pede esclarecimentos sobre o que ela tem chamado de "Golpe". Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias, caso deseje, para dar os esclarecimento. A notificação não tem carácter punitivo.

A ação foi levada pela Procuradoria, ao STF, no último dia cinco e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que solicita esclarecimentos à Presidente Dilma Rousseff sobre o que ela chama de golpe. O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe. 

Na mesma data, outra ação da Procuradoria, interposta na Justiça Federal, em Brasília, pede retratação do ex-presidente Lula e indenização no valor de R$ 100 mil reais pela afirmação de que "uma quadrilha legislativa" estaria implantando a “agenda do caos” no país. A declaração aconteceu em 25 de abril, durante evento de uma rede internacional de partidos e organizações de esquerda, em São Paulo. 

“No entendimento da Procuradoria, ao usar a expressão ‘quadrilha legislativa, Lula estaria se referindo aos deputados da Câmara que votaram pela admissibilidade do pedido de impeachment da Presidente Dilma”, declarou à época o Procurador Parlamentar, deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA).

Caso vença a ação, a Câmara informou que irá destinar o valor para o orçamento da união.