O projeto de lei do Executivo que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador começou a ser debatido na tarde desta sexta-feira, 13, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal. O encontro contou com as presenças dos vereadores Paulo Câmara (PSDB, presidente da CMS), Luiz Carlos Suíca (PT) e Everaldo Augusto (PCdoB), além de representantes da categoria.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Suíca destacou o papel de Paulo Câmara na promoção do debate na Casa. Ele anunciou que seu parecer será favorável aos trabalhadores.

De acordo com o tucano o debate surgiu da necessidade de discutir o texto através de um acordo firmado o prefeito ACM Neto, os vereadores, associações e o Sindicato dos Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindmoto): “Aqui será o fórum que dará legitimidade à proposta de forma transparente”.

Apenas autorização

Para Everaldo Augusto o projeto precisa ser analisado com cautela, pois tem méritos mas precisa ter pontos esclarecidos. Em sua opinião a proposta ainda é muito insuficiente, porque “é apenas um projeto de autorização, e ali não diz como será regulamentado esse serviço. Estamos tratando aqui do projeto da Prefeitura, outros vereadores já apresentaram projetos visando a legalização da categoria, mas para não ficar confuso vamos tentar incluir as proposições da Casa como emendas”.

O presidente do Sindmoto, Henrique Baltazar, comemorou o debate com mediação dos vereadores, mas cobrou atenção na apreciação para que a categoria não seja surpreendida: “O Sindicato está vendo a forma como está sendo regulamentado com grande preocupação, pois existe uma caixa-preta na mão do prefeito, que jogou para os vereadores autorizar, mas em momento algum ele fala as regras dessa regulamentação”. Segundo ele cerca de 6 mil mototaxistas atuam em Salvador.

A mesa do evento contou ainda com a presença do presidente da Federação Norte e Nordeste de Mototaxistas, José Jerreira Júnior. O próximo encontro deverá ser realizada no dia 1º ou 9 de junho, a confirmar pela Mesa Diretora da Câmara.

Vias exclusivas

O democrata Vado Malassombrado (DEM) deu entrada numa indicação à Prefeitura para criar vias exclusivas para mototáxis na cidade, sob o argumento de dar segurança aos pilotos e passageiros, haja vista a ocorrência de acidentes diários com esse tipo de veículo.