De uma só tacada os vereadores de Salvador conseguiram agradar dois segmentos de eleitores na tarde desta quarta-feira, 27. Eles aprovaram o projeto que proíbe a atuação do Uber (transporte de passageiros em carros particulares) na capital baiana, e mais outro, ampliando para quatro anos a validade do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) para professores da Secretaria Municipal da Educação.

A primeira matéria, de autoria de Alfredo Mangueira (PMDB), conseguiu unanimidade, mas a segunda, proposta por Claudio Tinoco (DEM), teve um único voto contrário, de Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que a extensão dos contratos resolverá um problema imediato, mas manterá a precarização das relações de trabalho na rede municipal de ensino, e defendeu a realização de concurso público para solucionar o problema.

Segundo Mangueira a proibição do Uber justifica-se por ser uma concorrência “desleal e perigosa” com o serviço tradicional de táxi. Em sua opinião o sistema é clandestino e “vende a falsa ideia de um transporte seguro, confortável e rápido aos usuários”.

Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, Euvaldo Jorge (PPS), concorda, afirmando que os taxistas serão ainda mais sacrificados com a concorrência: “Eles já enfrentam a falta de segurança diária, pagam seus tributos, não é justo ainda ter que disputar com transporte clandestino”.

Cadê o concurso?

A respeito do aumento da validade do Reda os oposicionistas votaram a favor, mas foram reticentes. Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, defendeu que a Prefeitura convoque imediatamente concurso público para as categorias da educação.

Mesma posição da líder oposicionista, Aladilce Souza (PCdoB), que anunciou a apresentação de duas proposições: uma indicação ao prefeito para fazer concurso público e um projeto definindo que os contratos pelo Reda possuam também reserva de jornada e remuneração de acordo com o Plano de Cargos e Salários.

Além das duas matérias mais importantes foram votadas mais de 200 proposições de iniciativa legislativa, entre projetos de lei, de indicação, de resolução e concessão de honrarias.