Uma série de audiências públicas será realizada pela Câmara de Salvador para debater o projeto de regulamentação da atividade de mototáxis na capital baiana, a começar no próximo dia 10 de maio, no Centro de Cultura da CMS, das 14 às 17 horas. A data foi definida durante reunião mantida entre os vereadores e representantes dos mototaxistas, na tarde da última segunda-feira,25.

A matéria, segundo previsão do presidente do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), deve ser votada até setembro, e, de acordo com Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos, “após a audiência pública, o foco da Câmara volta-se para a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”.

Participaram também do encontro os edis Everaldo Augusto (PCdoB), Claudio Tinoco (DEM), Joceval Rodrigues (PPS), Luiz Carlos Suíca e Arnando Lessa, do PT, e Toinho Carolino (PTN).

Propostas apresentadas

O presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindmoto Bahia), Henrique Baltazar, representou a categoria. “Nossa entidade é a mais antiga representante da categoria e não vamos ficar de fora das discussões de um projeto que vai interferir diretamente nas nossas vidas”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas pelos motociclistas estão: integração com todas as áreas da cidade, incluindo pontos de ônibus e de táxis; 6 anos de vida útil do veículo, podendo ser substituído por outro com até 3 anos de fabricação; alvarás próprios; entre outros.

Autor do projeto de indicação que cobra, desde 2013, a regulamentação da atividade, com base na Lei Federal nº 12.009/2009, Everaldo Augusto falou de suas expectativas: “A regulamentação será uma grande vitória e uma oportunidade para mais de 4 mil jovens e pais de família, que terão garantido o direito ao trabalho e reconhecido o seu valor em uma cidade que tem entre seus principais pontos fracos uma crise permanente de mobilidade urbana, agravada com um péssimo serviço de transporte público”.

De acordo com Suíca, tem sido um esforço exaustivo na Casa Legislativa e com as cobranças junto aos secretários municipais para garantir essa regulamentação. “Depois do esforço, a prefeitura assumiu o compromisso e agora estamos organizando a tramitação do projeto na casa”, declara. O vereador informa ainda que está sendo montado um cronograma que prevê a análise da peça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).