Mobilidade urbana foi o tema da sexta audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), realizada na manhã desta segunda-feira, 29, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador.

Para o presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB), a mobilidade influi diariamente na rotina da população: “O tempo que as pessoas gastam para se deslocar para o trabalho, de que modo o metrô e o BRT vão modificar o dia a dia da cidade, todos esses são temas que interessam o cidadão. A sustentabilidade de uma cidade passa diretamente pela mobilidade urbana, por isso é importante que as pessoas participem e dêem sua contribuição”.

Relator do projeto Leo Prates (DEM) destacou a importância da participação popular nos debates: “Na última audiência pública realizada no sábado, 27, foram quatro horas de atividade, sendo que 83% desse tempo foi destinado à participação popular”.

“Estamos aqui para ouvir a população e contamos com uma Comissão Técnica para dar devolutivas sobre as propostas”, disse Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão de Acompanhamento do Projeto do PDDU. Segundo ele “o parecer dado pelas Comissões da Casa serão divulgados para a população que também vai poder acompanhar a votação. Nosso entendimento é que esse processo deve ser feito conduzido do modo mais transparente possível”.

Grandes desafios

O coordenador de Mobilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Eduardo Leite, foi responsável pela apresentação do texto neste capítulo. “Estamos aguardando a aprovação do PDDU para pensar num Plano de Mobilidade integrado”, afirmou. “Salvador tem grandes desafios de mobilidade e com tendência de agravamento. O tempo de deslocamento médio de casa para o trabalho é de 40 minutos só perdendo para São Paulo e Rio de Janeiro, quando nossa frota é inferior”.

O debatedor convidado foi o engenheiro e especialista em Trânsito e Mobilidade Urbana, Francisco Moreno, que discorreu sobre os desafios para a gestão do transporte na capital baiana e suas possíveis soluções: “A cidade cresceu e ampliou os seus deslocamentos, mas manteve antigos gargalos como o da Calçada. Para alguns locais foram dadas soluções como a quarta faixa, na Paralela e a sincronização das sinaleiras na Manoel Dias, mas em um dado momento vai ser preciso um plano maior de mobilidade para dar conta de todos os problemas que vão surgindo”.

Ele apontou como principais carências as calçadas, escadarias, passarelas, plano cicloviário, confiabilidade de rotas e bicicletários. Como saída para os problemas sugeriu medidas como articulação entre modais, ampliação de vias e implantação de ciclovias.

Cobrança do público

O ator e portador de necessidades especiais José Henrique participou do debate: “Salvador conta com ônibus especiais, mas a conservação não é adequada, o cobrador muitas vezes não sabe manusear o elevador, os ônibus não passam no horário. Há uma série de questões a serem melhoradas. Eu vim porque preciso do transporte público, então vim propor e cobrar”.

O integrante do Projeto Cidadão Participativo Joaquim Laranjeira também ressaltou as dificuldades dos portadores de necessidades especiais para se locomover, tanto pela falta de calçadas quanto de ônibus adaptados, e pediu para que o tema tivesse a atenção dos vereadores.

O Coletivo Mobicidade entregou a Lessa e Prates um documento com sugestões para promover e articular ações para o uso da bicicleta como meio de locomoção urbana assim como a sua integração com os demais modais de transporte na Região Metropolitana de Salvador. As principais reivindicações do grupo são a redução da velocidade nas vias de Salvador para 70 km/h e a destinação de 15% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) para o sistema cicloviário municipal.

A proposta acerca dos recursos do Fundurbs já havia sido enviada para a Comissão Técnica do PDDU, mas a resposta não agradou ao Coletivo e foi esclarecida na audiência. “Os recursos do Fundurbs são destinados à elaboração e implantação do Plano Diretor. Esse fundo administrado pelo Conselho da Cidade. No processo de elaboração do Plano Diretor não se pode alterar isso”, explicou a coordenadora da comissão, Lídia Santana.

“É claro que a redução da velocidade em alguns trechos vem sendo implantada e a adoção da bicicleta como transporte vem sendo feita de acordo com a tendência mundial. Mas essa tendência de tornar a cidade mais amigável leva tempo. Ela não é realizada rapidamente, tem que ser planejada. Tínhamos uma cidade com cultura do rodoviarismo e temos que mudar isso aos poucos”, respondeu Eduardo Leite, da Semob.

Sugestões e questionamentos

A audiência do sábado, 27, também no Centro de Cultura, foi dedicada a recolher proposições e questionamentos para o projeto. Além da participação na plenária e através de formulários, a população pode enviar propostas pelo Portal Transparência (www.salvador.ba.leg.br).

O arquiteto Tiago Brasileiro questionou a falta dos mapas do zoneamento impressos nas audiências realizadas pela prefeitura e agora pela Câmara: “O Plano Diretor define tipos de zona de acordo com o zoneamento vigente (2008), mas em nenhuma audiência foi apresentado o mapa impresso junto com o quadro de zoneamento. Esses mapas devem ser disponibilizados nas audiências. A ausência é uma falha metodológica”, avaliou.

Caroline Alves, representante da Associação de Moradores do Conjunto Colina C, questionou a classificação da área entre o Parque Pituaçu e a avenida Orlando Gomes: “No projeto esta região está como UO-C, considerada uma área pobre. Essa é uma região com boa infraestrutura e nós moradores discordamos e pedimos para ser revisão”.

O Movimento Luta Nacional pela Moradia (MLNM) participou do encontro para defender o acesso à casa própria. “Participamos de quase todos os debates do PDDU, pois a discussão tem que incluir espaço para novas moradias também”, disse a copeira Ivani de Jesus.

Posto polêmico

Durante o mesmo evento a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, cobrou explicações sobre a construção de um posto de combustível em área de preservação ambiental, na Avenida Caribé, nas proximidades do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. O local já se encontra em obras de terraplenagem.

“Nesta discussão sobre o plano diretor, como a gente estabelece delimitações para impedir esses atos de agressão ao meio ambiente? O que o PDDU prevê para impedir tais infrações e preservar nosso patrimônio ambiental?”, questiona a petista. Segundo ela a obra tinha sido embargada na administração anterior a partir da ação de legisladores e da sociedade civil. “Eu participei ativamente da luta naquele momento para impedir a edificação do empreendimento, e de repente fui informada que a construção foi retomada”.

Conforme informa ao lado do posto há a nascente de um rio e a poucos metros outro empreendimento semelhante: “A prefeitura tentou embargar as obras do metrô de Salvador, alegando preocupação ambiental, mesmo sabendo que no projeto se estabelece o replantio, em número muito maior das árvores que precisarem ser retiradas para a implantação do sistema de mobilidade; agora exigimos que o tema seja tratado com seriedade e que a licença ambiental seja negada ao empreendimento. Trata-se de uma área de preservação ambiental”.

A sétima audiência acontecerá nesta terça-feira, 1º, a partir das 8h30min, no mesmo local, tendo como tema Meio ambiente e sistema de áreas de valor ambiental (Savam). Todos os debates são transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 61.4 e no canal fechado da operadora SIM, canal 10. O Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br) está registrando em tempo real o debate promovido pelo Legislativo Municipal. A discussão também vem sendo traduzida em Libras (Língua Brasileira de Sinais).