Sobrou polêmica na terceira audiência pública temática sobre o projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador.

Enquanto os vereadores governistas destacavam a excelência das exposições feitas por técnicos da Prefeitura e os pontos positivos da matéria, os oposicionistas e representantes de organizações sociais reclamavam da falta de clareza nas informações apresentadas, do calendário apertado para os debates (serão 16 ao todo), do pouco incentivo à participação popular e do que consideram favorecimento da especulação imobiliária inserido na proposta.

O tema desta vez foi o Capítulo VIII do texto sobre “Macrozoneamento, vetores de expansão e instrumentos de política urbana”, cujo conteúdo foi explanado pelo técnico Fernando Teixeira, da, Secretaria de Urbanismo (Sucom). Segundo ele a ideia é “organizar a utilização dos espaços urbanos ainda não ocupados e pensar a cidade levando em consideração os aspectos sociais”.

Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA), Daniel Colina viu “deficiências na divisão do macrozoneamento do projeto. Também não considero coerente a gente ter como modelo o PDDU feito em São Paulo, diante da diferença populacional abismal entre as cidades”.

Toque diferente

Para Henrique Barreiras (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia – CAU/BA), a divisão de temas da audiência deveria ser repensado: “Eu esperava que a Câmara Municipal, sendo a representação popular dentro do Poder Municipal, desse um toque diferente na discussão do PDDU. A agenda da Câmara compartimentaliza as audiências, então não se discute o PDDU como um todo em todas as audiências; se discute tema por tema, então ela diz que está fazendo 16 audiências, mas na realidade está fazendo uma só”, entendeu.

Ele sugeriu separar alguns assuntos de interesses de determinadas áreas prioritariamente, como a habitação, para serem discutidos no miolo da cidade, a exemplo do Centro Histórico, com a presença de líderes populares. “Eu também esperava que a Câmara colocasse em discussão o que está sendo feito em uma zona de urbanização consolidada, que foi exatamente nessa zona que o Poder Municipal atropelou o Plano Diretor”, considerou.

Na opinião de Joseval Castro, representante do Engenho Velho da Federação “ainda há aquele distanciamento da comunidade. Se você chegar em um bairro carente e perguntar sobre o PDDU, pouquíssimas pessoas saberão responder, deveriam deixar mais claro o que é e quais benefícios do Plano para a sociedade. Eu vim para saber na realidade como meu bairro vai sentir de verdade o PDDU, como vai ser quando sair do papel”.

Antonisa Vieira (Central de Movimentos Populares) questionou a divulgação das audiências e afirmou que grande parte da população não tem conhecimento sobre o PDDU: “Nós, como movimento, convidamos várias pessoas, até porque temos uma cota de solidariedade. Então nós esperávamos uma audiência mais cheia; a população deveria ter mais vontade de participar”.

“O debate é de extrema importância, nós de movimentos populares sabemos da importância do PDDU, mas sinto falta da prefeitura participando, principalmente na divulgação do projeto. Não pode fazer uma audiência e falar para quem já conhece, tem que falar para o povo que não conhece”, afirmou, Milton Jesus Cardoso, da comunidade Santa Rosa de Lima, no Costa Azul.

Faz de conta

Para Hilton Coelho (PSOL) “mais uma vez a audiência pública foi uma obra de ficção, um faz de conta para depois se justificar que houve algum debate. Uma vergonha a forma que o PDDU está sendo tratado na Casa que deveria primar por exigir ampla participação popular”.

Ele defende maior aprofundamento dos debates e maior clareza no texto e o principal problema é a chamada operação urbana consorciada, que permite ao executivo criar normas específicas, não previstas no PDDU e definidas ao sabor dos interesses da iniciativa privada, como as grandes construtoras.

Divisão

A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB) já havia solicitado na sessão ordinária dessa segunda-feira, 22, a convocação do Colégio de Líderes para rediscutir o cronograma de audiências, alegando que o ritmo dos debates está muito intenso, com encontros praticamente todos os dias da semana, inviabilizando a participação dos vereadores e do público.

Edvaldo Brito (PTB) também demonstrou preocupação com o processo de discussão, sugerindo a divisão do texto por sub-relatores (atualmente a relatoria está entregue a Leo Prates, do DEM), que tratariam de temas específicos. As duas propostas deverão ser discutidas no Colégio de Líderes, em data ainda a ser definida.

Louos sem discussão

Gilmar Santiago (PT) comentou a intenção do prefeito ACM Neto, de enviar para a CMS o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), sem nenhuma discussão com a sociedade, conforme anúncio do secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, à imprensa: “Vão querer dizer que as audiências públicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) já é o debate da Louos, sem necessidade de audiências específicas sobre o uso do solo”, prevê.

Na visão do petista a Louos é um instrumento importante para o zoneamento urbano e justamente por esse motivo o não pode chegar ao Legislativo sem uma ampla discussão com os diversos segmentos da sociedade. E lembra que Silvio Pinheiro se comprometeu com a discussão da Louos durante as audiências do PDDU promovidas pela prefeitura.

Para ele o atual formato de audiências não serve como referência para a Louos: “É um modelo engessado de debater o presente e o futuro da cidade, que precisa ser revisto. Serão 15 audiências, todas no Centro Cultural da Câmara, quando deveriam ser nos bairros, com toda a estrutura do Legislativo”. Em sua opinião o nível dos debates e da contribuição nas audiências promovidas pelo Ministério Público tem sido mais qualificado e a participação da sociedade é maior.

Situação satisfeita

O presidente Paulo Câmara (PSDB), porém, considerou os dois debates satisfatórios: “Começamos a entrar numa fase de afunilamento neste processo de delimitação territorial da nossa cidade. É o momento de o cidadão dizer o que pensa, de participar ativamente para a construção de um projeto tão importante para Salvador”. Ele anunciou a realização de oficinas para debater a minuta na UFBA, Assembleia Legislativa da Bahia, Cajazeiras e no Subúrbio.

“Estamos monitorando todas as contribuições que estão chegando”, disse Arnando Lessa, presidente da comissão que analisará a proposta. “O site é uma ferramenta importante de participação na elaboração desta matéria”, afirmou, convidando os presentes para as próximos eventos.

Na quinta-feira, 25, o debate enfocará propostas e sugestões para o PDDU e no sábado, 27, as o tema será “Zoneamento e diretrizes para o ordenamento do uso e ocupação do solo”.