Há um ano estive por duas vezes nesta Casa com o coração repleto de esperança e de vontade de construir uma Bahia ainda melhor e com mais oportunidades para nossa gente. Naquela ocasião, estava tratando de metas e projetos como potencialidades, como aquela força vital que já vem na semente e que, desde a semente, promete. Agora estou aqui com um ano de caminhada, com alguns frutos colhidos na mão. Não todos e nem tudo o que precisamos, mas alguns rebentos que demonstram a seriedade, o vigor e o compromisso com que me coloquei por inteiro nessa caminhada. 

Nesse percurso de um ano, tive a suprema alegria de receber, para a vida, a minha filha Malu, minha caçulinha cheia de energia e de cândidos sorrisos que aprimoram a minha certeza do quanto viver vale a pena. São sorrisos semelhantes aos que se refletem nos rostos das pessoas encontradas pelas 88 cidades que visitei ao longo desses meses, nas 113 viagens que realizei pelo interior. São esses sorrisos que me dão a convicção que o fazer político só tem sentido e estima quando promove a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo daquelas pessoas que mais precisam. E esses múltiplos sorrisos sempre me levaram a lembrar o sorriso amoroso da minha mãe e do meu pai, que também perdi em julho de 2015. 

A vida é valiosa, é um mistério insondável porque faz promover todos esses matizes de emoções em um único fluxo, em um único percurso, do menino humilde da Liberdade que se fez Governador do Estado e que se faz presente nos meus atos como gestor: “Há um menino / há um moleque / morando sempre no meu coração / toda vez que o adulto balança / ele vem pra me dar a mão / Há um passado no meu presente / um sol bem quente lá no meu quintal / (...) e me fala de coisas bonitas / que eu acredito / que não deixarão de existir / amizade, palavra, respeito / caráter, bondade, alegria e amor”, canta Milton Nascimento. 

É com esse espírito que me levanto a cada manhã pensando na urgência que têm meu povo e meu Estado para alcançarem um patamar de desenvolvimento e de felicidade. Mas esse espírito esperançoso de criança não me tira a sobriedade e a serenidade para, como chefe do Poder Executivo do Estado, pôr na balança, a cada dia, tanto minha disposição quanto os obstáculos da existência e para afirmar o caminho que quero, a ação que desejo, o que posso realizar, o sonho que tenho a cumprir. 

Posso afirmar que o ano de 2015 foi marcado por dificuldades. No meu discurso feito aqui, um ano atrás, sublinhei a importância da crise econômica e política que nos avizinhava e que, posteriormente, se demonstrou ainda mais forte que os prognósticos iniciais. Isso teve rebatimento sobre a Bahia, tanto nas receitas do Estado como nas finanças dos nossos municípios. São recursos que deixaram de entrar para fazer frente às ações prioritárias, como nas áreas de saúde, de segurança, de infraestrutura viária ou de educação. 

É com cautela e determinação que estamos enfrentando tais adversidades, sem perder de vista os nossos objetivos: eis a lição maior de vida que aprendi com a minha mãe. Foi exatamente pensando nisso que, de imediato, emiti algumas determinações tão firmes quanto austeras, e apresentei alguns projetos de lei que foram imprescindíveis para alcançar essa finalidade. E esta Casa soube responder no momento certo e preciso a esse esforço conjunto. Quero aqui agradecer a todos os membros desse legislativo que souberam discutir, conversar, negociar, decidir e votar por aquilo que era imperioso naquele momento. 

Apesar das dificuldades, o Governo da Bahia conseguiu manter, em 2015, os níveis de investimentos e assegurou a continuidade de obras e de serviços estruturantes. Um resultado que poucos Estados puderam alcançar. Isso quer dizer R$ 2,3 bilhões revertidos em nossa economia. Um motivo para comemorar. Foi agindo assim, com ousadia e ao mesmo tempo com os pés no chão, que conseguimos avançar. 

E o primeiro exemplo que quero dar sobre esses avanços vem da educação. 

Estou convencido que sou filho do acesso à educação, das oportunidades que o ensino público pode abrir para os jovens de famílias menos abastadas. Por conta da minha certeza, já no discurso de posse, aqui nesta Casa, me comprometi – em consonância com o meu Programa de Governo – a firmar um grande pacto pela educação. 

Desde aquele momento passei a visitar as escolas públicas em todos os municípios que estive como Governador, para conhecer de perto a realidade. Até agora, já visitei 119 escolas e 16 creches. Estou convicto que com o crescente envolvimento das famílias e dos educadores vamos transformar para melhor a escola pública da nossa Bahia. 

É essa energia criativa que precisamos incentivar, sistematizar e difundir para que as escolas sejam um espaço atraente de convivência e, assim, de permanência. Temos muito por fazer. Precisamos e vamos alçar um novo patamar de qualidade no ensino. Alguém com o meu perfil e a minha trajetória sente e tem uma profunda obrigação para com essa prioridade. 

Foi assim que em 30 de março do ano passado, com a presença maciça de prefeitos e de educadores de toda a Bahia, lancei o Programa Educar Para Transformar. Para nossa felicidade, todos os 417 municípios baianos aderiram ao Programa. Quero aproveitar a ocasião para agradecer o empenho de todos esses prefeitos e prefeitas que se comprometeram com a educação, o que demonstra a sensibilidade dos gestores públicos para com esse tema. 

O Programa Educar Para Transformar tem por tarefa assegurar que toda criança de até oito anos seja alfabetizada, com letramento em Língua Portuguesa e Matemática, e que essas crianças e jovens tenham sucesso em sua vida escolar, com desempenho adequado à sua série e idade. 

Queremos que os pais se envolvam mais profundamente com a educação dos filhos; que os estudantes tenham maior interesse e participação na vida e na gestão da rede escolar; que os profissionais da educação aprofundem o seu compromisso com a efetiva aprendizagem dos alunos; que as universidades – sobretudo as estaduais – se envolvam mais com a educação básica, produzindo conhecimento para melhorar as metodologias de ensino; e, por fim, que o setor produtivo contribua com os avanços educacionais do nosso Estado. 

Ainda em junho, participei do Fórum Empresarial da Bahia e conclamei os empresários a assumirem conosco esse desafio. Naquele mesmo evento, anunciei a minha disposição de criar o Programa “Primeiro Estágio, Primeiro Emprego” – já aprovado em dezembro passado por este Legislativo – que promoverá a entrada de nove mil estudantes no mercado de trabalho até 2017, sendo a metade prevista já para este ano. Além do salário, os estudantes beneficiados terão outros direitos garantidos como, por exemplo, a assistência médica. 

Concomitantemente, esta Casa Legislativa aprovou o “Programa Bolsa Permanência” que concederá auxílio financeiro a universitários filhos de famílias do CadÚnico. Do primeiro ao quinto semestre, esses estudantes receberão esta bolsa e, a partir daí, terão acesso ao estágio remunerado nas instituições estaduais, como incentivo para que eles concluam o ensino superior, qualificando ainda mais a nossa mão de obra e ampliando suas perspectivas de vida. 

Quero também assegurar que a Educação Profissional esteja em sintonia com as demandas reais do mercado de trabalho e da produção econômica. Pensando nisso, solicitei à Secretaria de Educação a adequação do perfil dos cursos a tal objetivo. Para nosso orgulho, temos hoje a segunda maior rede estadual de Educação Profissional do país. 

Estamos falando de 82 mil alunos matriculados em 2015, em 121 municípios nos 27 Territórios de Identidade. 

Como parte do esforço concentrado do Programa Educar Para Transformar, enviei, para apreciação e debate desta Assembléia, o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação, com 20 metas para os próximos 10 anos. O Plano foi construído coletivamente com o suporte do Fórum Estadual de Educação e prevê, dentre outros temas, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Metas que já podem entrar na agenda de uma Bahia que tem se distanciado de um passado em que a miséria, a fome e o analfabetismo andavam de mãos dadas. 

É sob essa perspectiva que estamos aprofundando políticas de formação para os professores. Só em 2015, 24,1 mil professores e coordenadores pedagógicos fizeram aperfeiçoamento em tecnologias educacionais e da informação. Outros 2 mil concluíram a graduação universitária. Além disso, pouco mais de 11 mil professores – em sua quase totalidade pertencente às redes municipais de ensino –, estão em processo de formação, na modalidade de educação à distância. 

Também resolvemos o crônico problema do PST na educação, através de seleção pública para o Reda. Mas ainda não estamos satisfeitos. Queremos uma solução definitiva abrindo, assim que possível, concurso para 7 mil vagas de professores. E vamos instituir, como incentivo, um adicional para diretores e vice-diretores das escolas. 

No que se refere à educação, produzimos, ainda, material didático e paradidático, publicando 19 livros de literatura infantil, escritos por 16 autores baianos, que serão distribuídos agora no ano letivo de 2016. São quase 800 mil exemplares, que beneficiarão 332 mil crianças e que valorizam nossos escritores, com grandes tiragens e leitores assegurados. Já lançamos um novo edital para a seleção de mais 21 obras de literatura infantil de autores baianos. 

Para fortalecer as formas democráticas e participativas de gestão nas escolas, realizamos eleições para Colegiados Escolares, para diretores e Líderes de Classe em 1.369 unidades. Pela primeira vez na Bahia, os próprios estudantes escolheram 36 mil líderes e vice-líderes para as nossas escolas.

 

Como modo de envolver ainda mais nossos estudantes na vida escolar, promovemos também, com enorme êxito, o 4º Encontro Estudantil Todos pela Escola, em dezembro passado, na Arena Fonte Nova, com a participação de mais de 4 mil estudantes, que apresentaram suas produções científicas, artísticas, culturais e esportivas. Eu mesmo estive presente nesse evento e pude, mais uma vez, me surpreender com a potencialidade e a criatividade da nossa juventude. 

Ao mesmo tempo, mantivemos outras iniciativas que compõem as marcas sociais do nosso projeto de governo desde 2007. Um exemplo é o TOPA, Programa Todos Pela Alfabetização. Em 2015, foram mais 100 mil jovens e adultos participando desse que é o maior programa de alfabetização do Brasil. Em parceria com o Governo Federal, foram aportados R$ 42,7 milhões para o TOPA.

 

Agora, são mais de 1,3 milhão de pessoas alfabetizadas na Bahia, o Estado que tinha o maior número absoluto de analfabetos do país. Com o apoio das prefeituras, asseguramos formação aos alfabetizadores, merenda escolar e transporte, além de exames oftalmológicos e da distribuição de 150 mil livros entre os formandos. 

Ao mesmo tempo, não descuidamos da educação superior. Nos últimos anos, realizamos significativos investimentos nas Universidades Estaduais. Em 2015, novos recursos permitiram fortalecer a infraestrutura e construir 20 obras de grande porte nos mais diversos campi, contribuindo, sobretudo, para ampliar o ensino de pós-graduação. 

Aos esforços efetuados em educação, acrescentamos algumas iniciativas que tomamos na área da cultura. De início, posso falar das obras da primeira etapa da reestruturação do Teatro Castro Alves, especialmente a requalificação da Concha Acústica e a implantação do estacionamento com 300 vagas que estão na fase final e, nos dias 13, 14 e 15 de maio realizaremos uma programação especial de inauguração. Foi um investimento de R$ 80 milhões. Agora vem a segunda etapa com a reforma da sala principal, da sala do coro e de outras instalações, incluindo a implantação de um cinema com 150 lugares. É assim que expressamos o nosso apreço por aquele que é um teatro de referência em nosso país. Dentre outras intervenções, revitalizamos o Passeio Público, recém aberto para a população, e estamos reformando o Museu de Arte Moderna – MAM, no Solar do Unhão. 

O apoio às atividades culturais a partir de editais vem se constituindo, ao longo dos últimos anos, em um importante mecanismo de democratização do acesso à cultura na Bahia. Em 2015, foram lançados 21 editais por meio do Fundo da Cultura, com valor total de R$ 31,4 milhões. A amplitude desses investimentos é enorme: foram atendidas as mais diversas formas de manifestação cultural em 100 municípios de 20 Territórios de Identidade. Isso fortalece a cultura popular baiana. Por conta dessas iniciativas, foi possível promover, há poucos dias, a Caminhada Raízes da Bahia, com a presença de uma vasta diversidade de manifestações populares, como congos, reisados e cheganças, envolvendo cerca de 1.200 participantes. 

E por falar em festividades, estamos em plena época do carnaval. Mais uma vez, o Governo do Estado está dando a sua contribuição e investindo mais de R$ 69 milhões em setores essenciais ao bom andamento dos festejos. São atrações diversificadas, é o apoio aos blocos de temática afro, é o carnaval do Pelourinho, além de suporte social e de estrutura de saúde. Com o patrocínio das empresas, estamos mobilizando artistas e trios reconhecidos para se apresentarem sem cordões de isolamento, possibilitando que o grande público “pipoca” e as famílias brinquem o seu carnaval. Mas, sobretudo, estamos investindo em segurança pública. São mais de 25 mil agentes de todas as nossas polícias dando condições para o folião e os nossos visitantes brincarem à vontade, em paz e com alegria. A Bahia hoje é reconhecida pela eficácia de suas polícias em eventos de grande porte e pelo reduzido número de ocorrências fatais. Espero que este ano alcancemos os mesmos resultados e que o carnaval seja coroado de êxito. 

O Brasil entrou, definitivamente, no circuito dos grandes eventos esportivos mundiais. Agora, estamos nos preparando para as atividades que ocorrerão durante as Olimpíadas de 2016, a primeira que acontece no Brasil. A Bahia, pela visibilidade que alcançou durante a Copa do Mundo de 2014, tornou-se apta a sediar alguns dos jogos de futebol que são parte das Olimpíadas. Estamos prontos para receber essas partidas e, com certeza, o povo baiano fará bonito de novo, acolhendo os visitantes e participando dos eventos. Quero ressaltar que em breve vamos entregar o complexo de piscinas olímpicas, anseio antigo dos atletas praticantes das várias modalidades de natação. 

Outra prioridade fundamental do meu governo tem sido a saúde. Entre os maiores problemas do nosso sistema público de saúde estão a pouca oferta e a concentração dos serviços especializados de média e alta complexidade. Poucos centros urbanos têm uma estrutura capaz de ofertar esses serviços, o que resulta em uma demanda não atendida e em um deslocamento de pacientes a grandes distâncias, sobretudo originários das cidades menores. 

Estou convencido de que é necessário implantar uma política mais radical e audaciosa de interiorização e regionalização dos serviços de saúde. A melhor maneira e a mais racional para isso é unir e mobilizar todos os entes públicos operadores do SUS, por meio dos Consórcios Interfederativos. Assim podemos compartilhar serviços e equipamentos com caráter regional, como UPAs existentes, o Lacen, os serviços do SAMU e outros serviços hospitalares. 

Isso, com certeza, vai reduzir custos e proporcionar ganhos de escala na compra de medicamentos, de equipamentos e de material de consumo, além do compartilhamento regionalizado de recursos humanos capacitados, sobretudo médicos. O Estado vai assumir 40% do custeio. A rigor, não é uma obrigação nossa. Mas entendo que é preciso ter a responsabilidade de encontrar soluções efetivas. Os outros 60% serão rateados entre os municípios participantes dos consórcios.

Por meio desses consórcios, vamos construir as policlínicas regionais para ofertar serviços especializados de média e alta complexidade, disponibilizando profissionais qualificados, estrutura de exames e tecnologias de apoio, permitindo que a população de um território seja atendida em sua área de origem. 

Apresentamos essa proposta na sede da UPB e foi muito bem recebida pelos prefeitos. Os municípios se mobilizaram, na sequência, para aprovar, em suas respectivas Câmaras, as leis municipais que permitem a implantação dos Consórcios Interfederativos. Já são cinco consórcios formalizados. Os das regiões de Jequié, de Paulo Afonso, de Irecê, de Teixeira de Freitas e de Guanambi. Vamos, imediatamente, licitar as policlínicas a serem instaladas nesses primeiros Consórcios. A nossa meta é consolidar os Consórcios em todos os territórios da Bahia. 

Outra iniciativa que converge com esse propósito da interiorização dos serviços de saúde é a construção e/ou ampliação de novos hospitais de âmbito regional, e os primeiros passos para isto já estão sendo dados. Estive em Ilhéus e dei ordem de serviço para as obras do Hospital Regional da Costa do Cacau, que já está em andamento. Esse ano concluiremos as obras e colocaremos em andamento o Hospital de Seabra. Mais 08 importantes unidades hospitalares vêm passando por obras de ampliação, dentre elas, cito o Hospital Geral do Estado, o Hospital Geral de Vitória da Conquista, o Prado Valadares, o Luís Viana Filho, o Hospital Regional de Juazeiro e o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Fizemos ainda investimentos para ofertar novos leitos e serviços de média e alta complexidade em Itabuna, Irecê, Jequié, Conceição do Coité e Barra. 

Fechamos 2015 com uma Bahiafarma participante de acordos internacionais para a transferência de tecnologia e comercialização de produtos nas áreas de prótese, de órtese, de testes rápidos para diagnóstico e até de medicamentos para câncer e para anemia falciforme. Temos a expectativa de produzir três medicamentos antivirais e antirretrovirais para o tratamento do HIV/Aids e  da hepatite C. Em 2016, a Bahiafarma disputará a liderança de inovação e faturamento entre os laboratórios públicos do Brasil. Isso nos coloca em outro patamar de ciência e produção de conhecimento voltados para a saúde. 

O Governo da Bahia implantou a Política Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Transplante. Conseguimos realizar 451 transplantes de fígado, de córnea, de medula e de rim. Temos, hoje, 13 equipes para a realização de transplantes, das quais seis estão voltadas aos transplantes renais. Os pacientes podem realizar esses procedimentos em Salvador, mas também em Feira de Santana e em Itabuna. Neste ano, o Martagão Gesteira  entrará nessa rede. 

As 26 unidades da hemorrede espalhadas pela Bahia produziram 177 mil bolsas de hemocomponentes, atendendo a 383 unidades hospitalares. Foram adquiridos aparelhos para 23 unidades da hemorrede pública, para elevar a qualidade dos serviços. A doação de sangue é um ato humanitário e solidário, por isso, queremos incentivá-lo cada vez mais.

Abro um parêntese aqui para tratar de um tema relevante em saúde pública, que tem causado muito temor entre a população brasileira. Trata-se da epidemia provocada pelo Zika vírus, com várias consequências para a população, especialmente pela possibilidade de atingir bebês que nascem com alterações congênitas, como a microcefalia. O mosquito Aedes Aegypti, o mesmo da Dengue e da Chikungunya, é o responsável pela sua transmissão. Inclusive, é possível que no dia de hoje a Organização Mundial de Saúde venha a decretar a emergência internacional por conta do risco iminente dessa epidemia, o que demonstra a extensão do problema.

No Brasil, a identificação do Zika vírus ocorreu em abril de 2015, e o país foi o primeiro a correlacionar os casos de microcefalia à contaminação do vírus. Desde lá, já foram notificados 4.180 casos suspeitos de microcefalia em 24 Estados, sendo que o maior número foi registrado em Pernambuco. 

Aqui, na Bahia, até agora foram notificados 563 casos de suspeita de microcefalia em recém-nascidos, dos quais 144 foram confirmados. 58% dos casos notificados estão localizados em nossa capital. 

Para enfrentar o problema, nós estabelecemos três eixos. 

O primeiro é a mobilização social e o combate ao mosquito. Precisamos evitar que o mosquito nasça, atacando os focos das larvas. Em dezembro, nós nos reunimos com os prefeitos e secretários de saúde dos municípios mais atingidos e estabelecemos uma série de ações, inclusive mutirões de limpeza e combate aos focos dos mosquitos. As secretarias da Educação estadual e municipais estão se preparando para uma mobilização grande já na semana pedagógica, que abre o ano letivo. Estamos fornecendo e continuaremos a fornecer apoio logístico ao combate das larvas e ao mosquito, com os técnicos da Sesab, inclusive com os que atuam no interior. Até um novo aplicativo de smartphone nos vai ser útil para localizar as áreas afetadas e disparar, com velocidade, ações de controle do vetor. 

No segundo eixo, focamos a estruturação da Rede de Saúde para atender às pessoas que sofreram a infecção. 

O objetivo é dar tratamento aos que manifestam os sintomas e acompanhar possíveis sequelas, especialmente nas crianças. A estratégia começa por garantir exames e diagnósticos com mais rapidez, tanto para tranquilizar as famílias quanto para dar celeridade ao tratamento. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, queremos contar com a parceria das prefeituras nesses diagnósticos. Da nossa parte, já adquirimos 200 mil kits de um teste rápido de Chikungunya e de dengue, o que permite aproximar por exclusão, o diagnóstico da Zika.

 

No terceiro eixo, queremos mobilizar as mentes e as inteligências de quem faz ciência no pa

ís e na Bahia para buscar novas alternativas de combate ao mosquito e de tratamento das doenças. 

Uma das formas de uso do conhecimento científico que podemos citar como exemplo é a experiência do mosquito transgênico, iniciada em Juazeiro e expandida para Jacobina. Os mosquitos machos, geneticamente modificados, fecundam fêmeas nativas que geram ovos que não vão se transformar em mosquitos adultos. 

Por outro lado, enquanto não se desenvolve uma vacina, é necessário estudar a possibilidade do uso de biotecnologia para repelir ou combater a proliferação do mosquito. Uma dessas tecnologias, desenvolvida em Portugal, já está sendo negociada pela Bahiafarma. Mas uma coisa é certa: essas opções só serão utilizadas quando estivermos certos da segurança dos seus efeitos na saúde da população. 

Neste ano de 2016, não teremos apenas um dia de combate ao mosquito. Todo dia é dia de combater o mosquito. Temos certeza de que, se cada um puder tirar 10 minutos do dia para combater os focos do mosquito, esses 10 minutos poderão salvar vidas. 

Tenho acompanhado de perto o Programa Pacto Pela Vida e tudo aquilo que envolve a segurança pública. Faço questão de saber das ocorrências de maior vulto e de receber relatórios diários, com a presteza que o tema da segurança pública exige. Os nossos indicadores de violência ainda são muito altos, tanto para o Brasil como para a Bahia. O grande número de homicídios, sobretudo entre jovens, é motivo de preocupação para o governo e o deve ser também para qualquer cidadão bem intencionado.

Esse é um assunto que tem ganho relevância em qualquer parte do mundo. Estamos cientes de que as soluções para o problema da violência vão depender não apenas das ações de governo, mas de um envolvimento maior da sociedade. É absolutamente imprescindível que o Estado – em suas várias instâncias – faça valer o seu papel institucional de assegurar a paz e a tranquilidade da sociedade. E isso faremos com os instrumentos e com a força que for necessária, como nos assegura o império da lei. Mas a polícia tem, sobretudo, a função de atuar sobre aqueles que cometem delitos, sobre as pessoas que estão em conflito com a lei. Nesse combate ao crime, as nossas polícias militar e civil têm se mostrado firmes. Eu aproveito para agradecer desde já o empenho de todos os policiais e servidores públicos que trabalham para nos proteger. 

Agora, confesso que me chama a atenção a quantidade de adolescentes e mesmo de crianças que estão envolvidas em assaltos, assassinatos e tráfico de drogas. E, de igual modo, a quantidade de crimes que ocorrem no contexto familiar. Estou convencido de que, para interromper a entrada de mais crianças e adolescentes no mundo do crime, as famílias – principalmente, mas não apenas elas –, precisam estar cada vez mais próximas e envolvidas com a educação, com a orientação e com o ensino de valores humanos. É preciso reconstruir e recompor o tecido social em bases mais humanísticas e solidárias. 

Insisto em dizer que o lugar mais seguro do mundo não é aquele que tem mais policiais e aparato tecnológico de segurança. O lugar mais seguro do mundo é aquele em que as pessoas se reconhecem como seres humanos e em que são capazes de construir laços reais e sinceros de afeto e respeito de uns para com os outros. Enfim, desejo que tragam em si a importância da família, a capacidade de sentir amor e que compreendam o que realmente significa acreditar e seguir os ensinamentos de Deus. 

Ao mesmo tempo que falo da dimensão humana e comportamental da questão, reafirmo também o sólido foco do Governo no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas. O Governo da Bahia tem a exata compreensão de que a rede do crime organizado se sofistica a cada dia. Do nosso lado, somos incansáveis no trabalho de avançar na integração das Polícias Militar, Civil e Técnica, e  de estreitar relações com a Polícia Federal. Buscamos aguçar a sofisticação da nossa Inteligência Policial. Em 2015, implantamos o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado – DRACO, que realizou operações e captura de diversos líderes de facções criminosas. Estou falando de 163 operações de inteligência realizadas com êxito em toda a Bahia. Esse trabalho integrado das polícias foi responsável pela apreensão de quase 4,7 toneladas de drogas, entre elas cocaína, crack e maconha. Para reforçar esse trabalho, o Poder Judiciário deverá, em breve, instalar a Vara Especializada em Crime Organizado, já aprovada por esta Casa. 

As Polícias também trabalharam para reduzir o número de armas que circulam ilegalmente na sociedade e apreenderam mais de 4.800 armas de fogo no Estado. Ao todo, foram cumpridos 3,5 mil mandados e realizadas 19 mil prisões em flagrante. Realizamos mais de 126 mil blitzes em toda Bahia, uma ação que fiz questão de reforçar. 

Nos concentramos também na ampliação do contingente policial. Já foram admitidos 414 novos policiais militares e 107 bombeiros militares. Convoquei os aprovados dos concursos realizados: chamei os 2.028 PM’s, os 827 Policiais Civis e os 137 peritos da Polícia Técnica, que estão no curso de formação e, depois de incorporados, serão direcionados aos municípios do Estado. Vamos investir na compra de 600 novas viaturas e continuar renovando a nossa frota. 

Fizemos alteração na Lei que estabelece o Prêmio de Desempenho Policial, no âmbito do Pacto pela Vida, valorizando as equipes e os profissionais que alcançam suas metas de redução de crimes violentos letais intencionais em suas áreas de atuação. O Prêmio a ser pago este ano gira em torno de R$ 66 milhões. 

Ao longo desse primeiro ano, entreguei 06 Distritos Integrados de Segurança Pública em Uruçuca, Bonito, Iguaí, Capim Grosso, Buritirama e Bom Jesus da Lapa, que custaram R$ 18 milhões, e outros 06 estão prontos para serem inaugurados. A previsão é concluir mais 26 Distritos Integrados de diferentes portes. As instalações desses DISEPs, como são chamados, permitem o atendimento em melhores condições, tanto para a população como para os nossos agentes policiais, além de constituírem espaços em que as polícias possam atuar juntas e articuladas. 

Tivemos o cuidado de investir na questão dos presídios, inclusive criando, no ano passado, 1.256 novas vagas no sistema prisional. Estamos prontos para entregar agora em 2016 mais 3.272 vagas em várias unidades distribuídas por municípios como Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Juazeiro e Paulo Afonso, todas já em processo licitatório dos responsáveis pela gestão. Temos, ainda para 2016, previsão de abrir processo licitatório para novas 2.347 vagas em unidades a serem construídas em Itabuna, em Bom Jesus da Lapa, em Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana e em Brumado.

A expectativa é que ao longo do meu governo se possa saltar de 7.873 para mais de 15 mil vagas em novos presídios por todo o Estado. Em paralelo aos investimentos em infraestrutura prisional, estão sendo reforçadas as formas de controle e disciplina com a realização de operações de varreduras com revistas constantes às celas das unidades prisionais. Ao mesmo tempo, estamos buscando ampliar as formas de ressocialização, de acesso à educação e ao trabalho, além de ampliar e qualificar a relação com as entidades religiosas que atuam nos presídios. 

Esses foram alguns dos investimentos que realizamos na repressão ao crime e à violência e que, sem sombra de dúvida, foram necessários. Mas estamos convencidos de que é fundamental articular as políticas de segurança com ações sociais. O Programa Pacto pela Vida, instituído em 2011, tem sido fundamental nesse sentido. Em 2015, nos pautamos em consolidar as políticas de prevenção social e aprofundar a articulação do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios, a sociedade e seus segmentos organizados. 

Foi para reforçar essa certeza que, em novembro de 2015, lançamos o Pacote de Ações Sociais do Pacto pela Vida, o que significa um investimento de R$ 50,7 milhões. Ali estão previstas ações que vão de esporte a cultura, de apoio e tratamento aos que sofrem com o vício de drogas a proteção de famílias fragilizadas, de atividades que encorajam a cidadania e a capacitação profissional. E, como queremos contar com a participação da sociedade, quase todas essas iniciativas serão feitas em parcerias com entidades sociais que atuam com as comunidades que mais sofrem com a violência. 

Apostamos em ações que já foram testadas e que têm potencial para construir uma cultura de paz. O projeto Corra para o Abraço, por exemplo, promove ações de abordagem e de prevenção ao uso de drogas com jovens em contexto de rua, especialmente no Centro Antigo de Salvador. Também firmamos parceria com as comunidades terapêuticas vinculadas às entidades religiosas. No decorrer do ano de 2015, 2.040 usuários de drogas tiveram acesso ao tratamento gratuito em 15 dessas comunidades. Nós preferimos substituir o pânico moral e o medo cultural das drogas, que não resolvem o problema, por ações racionais e uma política social que se propõe a tratar a questão pela raiz. 

Um dos editais lançados deu a partida para a criação dos Núcleos Socais de Direitos Humanos e Justiça Comunitária, que irão atuar nas Bases Comunitárias, pari passu com a presença do efetivo policial. O nosso objetivo é implantar, imediatamente, 07 desses Núcleos. Eles vão atuar na mediação de conflitos e nos encaminhamentos de pessoas ou famílias vulneráveis para as redes de proteção, inclusive com acesso à documentação civil básica. Para isso, é imprescindível o serviço do SAC Móvel, que já visitou 11 Bases Comunitárias de Salvador e 06 Bases do interior, emitindo mais de 7 mil documentos. Outra iniciativa de suporte ao Pacto pela Vida nos é dada pela Secretaria Estadual de Saúde por meio de mutirões que percorrem as Bases Comunitárias levando exames de mamografia, de próstata, além de eletrocardiograma e serviços odontológicos, disponibilizados pelas unidades móveis. 

Cultura também é um instrumento de paz. Tenho muito orgulho do trabalho realizado pelo Neojiba, que vem ensinando música e realizando atividades pedagógicas em diversos bairros onde estão instaladas as Bases Comunitárias de Segurança, em Salvador e Região Metropolitana. No último ano, 08 núcleos do projeto envolveram diretamente 1.356 jovens e 1.976 pessoas participaram de apresentações musicais em áreas das Bases. Mas, ao todo, são mais de 4.600 crianças e jovens que integram e participam diretamente das diversas formas de atuação do programa. São projetos que se demonstram capazes de fortalecer os laços de convivência e o cuidado mútuo entre os moradores das comunidades. Para ampliar essa abordagem, eu mesmo propus a entidades (como o Olodum e o Ilê Aiyê) que desenvolvessem programas sociais para os jovens de bairros populares utilizando as linguagens da arte e da cultura que lhes são afins. Estamos negociando o formato dessas intervenções. 

Como o nosso foco é preparar nossos jovens para o mundo do trabalho, a nossa rede de Educação Profissional registrou 41 mil matriculados em 20 municípios prioritários, no contexto do Pacto pela Vida. Só em 2015, 7.000 alunos se formaram nesses municípios. No Universidade para Todos, 1.145 jovens das áreas de Bases Comunitárias foram preparados para o Enem e para o vestibular em Salvador e no interior. 

Um dos grandes suportes das atividades sociais do Pacto pela Vida é a própria Polícia Militar. Demonstrando uma visão mais ampla do seu papel na sociedade, a nossa PM vem atuando em projetos esportivos, culturais, recreativos e de socialização da juventude com extraordinário sucesso. Umas dessas iniciativas é o Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd, que, só em 2015, alcançou 60 mil jovens de 664 escolas públicas e particulares em 77 municípios. Agora, em 2016, queremos expandir ainda mais essa iniciativa. 

Também nas áreas de Bases Comunitárias, os policiais, de forma voluntária, desenvolvem atividades de esporte e de cultura com a juventude, o que sempre me deixou sensibilizado e agradecido. Os mais conhecidos deles são o Caratê do Saber e o Judô pela Vida. Os jovens atletas costumam participar de competições por esse Brasil a fora. Quando voltam, cheios de medalhas e orgulho, quase sempre os recebo em meu gabinete, para parabenizá-los e incentivá-los. Mas atuam também em outras áreas, em outros esportes, como o xadrez, além de desfile de moda e informática. Recentemente, ocorreu o primeiro torneio de futebol masculino e de futsal feminino entre crianças e adolescentes dos bairros atendidos pelas Bases Comunitárias, disputado no Estádio de Pituaçu.

Todo esse esforço é necessário para se reverter as (ainda) altas taxas de criminalidade existentes em nosso Estado. O Pacto Pela Vida monitora em tempo real todos esses indicadores e estamos convencidos de que a Bahia conseguiu estancar a forte tendência de alta iniciada no ano 2000. A nossa capital, onde o Programa foi inicialmente implantado, reduziu as suas taxas de crimes violentos letais intencionais – CVLI, em 26%, nos últimos cinco anos. Excluído o município Salvador, a Região Metropolitana, que vinha em um crescendo de violência, teve uma queda de 25% nos últimos quatro anos, com destaque para o ano passado, quando se conseguiu diminuir em 12,4% o número de mortes violentas, alcançando-se, assim, o dobro da nossa meta prevista. No ano de 2015, há que se destacar ainda a redução dos índices de assassinatos em Camaçari (-12,7%), Lauro de Freitas (-24,8%) e Pojuca (-19,4%), invertendo a tendência anterior. 

As quatro maiores cidades do interior da Bahia apresentaram resultados bastante promissores em 2015. Feira de Santana reduziu em -20%, Vitória da Conquista, em -15%, Itabuna, em -35% e Ilhéus, em -24%. As 17 Bases Comunitárias implantadas também vêm contribuindo para um ambiente de mais tranquilidade e, como exemplo, aqui mesmo em Salvador, podemos destacar os bairros da Paz, o Nordeste e o Calabar, comunidades que não registraram nenhum homicídio durante o ano de 2015.

V

A mobilidade urbana é um tema fundamental para se pensar a qualidade de vida nos grandes centros populacionais. Constituiu-se em um problema persistente no nosso país, fruto de uma expansão urbana que careceu de planejamento e de investimentos adequados. Esse é o caso de Salvador. Causa espanto imaginar que a nossa capital só recebeu a sua primeira linha de metrô no ano de 2014! 

Por conta disso, desde o início do Governo Jaques Wagner, Salvador foi alvo de grandes intervenções urbanas. Uma das primeiras iniciativas foi a construção do Complexo 2 de Julho, organizando o trânsito na região do Aeroporto Internacional. Em seguida, apostamos na Via Expressa e em seus túneis que tiraram os caminhões pesados da Avenida Bonocô, ligando a BR 324 diretamente ao Porto de Salvador; e no Complexo de Viadutos do Imbuí que deu mais fluidez ao tráfego na Avenida Paralela. 

Em seguida, resolvemos a questão do metrô. Uma obra que permanecia inacabada e que se arrastava por 12 anos. Em dois anos e meio conseguimos colocar o metrô para andar e concluímos os 12 quilômetros da Linha 01, que hoje opera com 08 estações até Pirajá. Estamos em plena construção da Linha 02 que vai ligar a Rótula do Abacaxi ao município de Lauro de Freitas. Chegaremos a 41 km de metrô. 

A minha meta vai além. Quero levar 18,5 km de VLT para o Subúrbio Ferroviário, substituir aquele trem antigo por um equipamento mais moderno, interligando São Tomé de Paripe ao Terminal da França, na Calçada. O projeto foi concebido para assegurar que os usuários do VLT tenham acesso às linhas do metrô e aos roteiros do BRT. Os editais de licitação estão sendo finalizados e esse é um dos projetos que estou levando na minha próxima viagem internacional, nas próximas semanas. 

De grande importância e complementares ao metrô, são as obras da Avenida Pinto de Aguiar, onde a duplicação já foi concluída, e das Avenidas Orlando Gomes, 29 de Março e Gal Costa. Elas formam as Linhas Vermelha e Azul que ligam a cidade transversalmente, integrando o Subúrbio com a Orla Atlântica e atendendo a muitos bairros da nossa capital. Todas essas intervenções serão articuladas com o projeto da nova Rodoviária que queremos implantar em Águas Claras. Tenho certeza que, em 2018, Salvador terá um dos melhores sistemas de mobilidade do país. 

Essas intervenções vão valorizar o Subúrbio de Salvador, uma das orlas mais bonitas dessa cidade, estimulando a atração de negócios que gerem postos de trabalho e renda para a sua população. Quanto ao Comércio, pensamos do mesmo jeito. O futuro Centro de Convenções dará um novo tratamento arquitetônico à área entre os Fuzileiros Navais e o Porto, valorizando a beleza da Baía de Todos os Santos. Queremos ainda levar para o Comércio a Reitoria da Uneb e estimular a Caixa Econômica a implantar, ali, um Centro Cultural. 

Tem um assunto que acho muito importante e que me comove pessoalmente. Eu morei em uma encosta, conheço bem a aflição de uma noite de chuva intensa com o risco de dormir e ocorrer uma tragédia, caso tudo desça morro abaixo. 

Todos se lembram das chuvas que caíram em Salvador em março do ano passado. Elas provocaram o deslizamento de uma série de encostas aqui e em Candeias, resultando na morte de 21 pessoas e em mais de 1.500 famílias desabrigadas. 

Eu estava iniciando o meu governo. Imediatamente, mobilizei toda a nossa estrutura e encontrei muito apoio e solidariedade na Presidenta Dilma para, juntos, investirmos R$ 236 milhões, com recursos do PAC, em obras de contenção de encostas, especialmente aqui, na cidade de Salvador. Esse é um investimento imensurável porque salva vidas. Até agora já entregamos 19 encostas. Outras 14 estão em andamento e mais 65 estão em fase de licitação ou projeto. Certamente outras chuvas virão, mas essas 2.184 famílias já atendidas não passarão as noites acordadas por esse tipo de sobressalto. 

Junto com as obras das encostas, estamos arrumando escadarias, rede de água e esgoto e construindo parquinhos para a meninada (atendendo a um pedido que as próprias crianças me fizeram). 

Ao longo do ano, participei com alegria em muitas entregas de moradia popular. Foram milhares de famílias que receberam as chaves da sua casa própria. Agora, para 2016, a expectativa é que possamos fazer a alegria de mais de 50 mil famílias que serão beneficiadas por esse que é o maior programa de habitação popular ocorrido na história da Bahia e do Brasil. Ao todo, são 170 mil unidades habitacionais que já entregamos desde 2007. 

VI

Estamos vivendo um período difícil do ponto de vista político e econômico em nosso país. Apesar das dificuldades, fizemos os ajustes necessários e mantivemos uma postura proativa sem cair no pessimismo. Isso contribuiu para que a Bahia não perdesse a sua capacidade de atrair investimentos. Eu concordo com muitos empresários quando eles dizem que essas fases de dificuldades também devem ser momentos que desafiam a nossa criatividade. 

No último ano, 118 empreendimentos foram implantados ou ampliados na Bahia, representando um investimento de mais de R$ 6 bilhões e a geração de 25 mil postos diretos de trabalho. Em junho, comemorei a implantação do Complexo Acrílico Basf, em Camaçari, que posiciona a Bahia em um patamar pioneiro da indústria química na América Latina. 

Uma das minhas prioridades é consolidar a indústria eólica e solar em nosso Estado e verticalizar sua cadeia produtiva. Essa nossa certeza está ancorada nos 186 projetos de implantação de usinas que perfazem um investimento da ordem de R$ 18,5 bilhões. Há apenas dez anos, a Bahia não possuía qualquer projeto desses tipos de energia renovável. Agora caminhamos para o ser o principal protagonista brasileiro em energia solar e eólica. Exemplos disso são os investimentos da Gamesa, da Torrebras e Tecsis, em Camaçari, e da Torres Eólicas do Nordeste, em Jacobina, na produção de componentes para energia eólica. Algo parecido acontece com a energia solar. Doze empresas venceram os recentes leilões e vão empreender 32 projetos no Estado, com um investimento da ordem de R$ 4,2 bilhões. 

Retomamos a produção do polo de calçados tanto no Sudoeste quanto na região do Sisal. As marcas catarinenses Lia Line, Bárbara Krás e Renata Mello ocuparam os galpões industriais deixados pela Azaléia e a Via Uno, e consolidaram a produção em 12 municípios, entre eles Itapetinga, Ibicuí, Maiquinique, Itambé, Coité e Valente. A Ramarim, já atuante em Jequié, se instalou em Santo Antônio de Jesus, ocupando o galpão deixado pela Dal Ponte. Estamos falando da recuperação de mais de 12 mil postos diretos de trabalho. 

Como desenvolvimento significa logística, estamos investindo R$ 770 milhões em mais de 1.000 km de estradas, que se somarão aos 8,5 mil Km de rodovias realizados desde 2007. A nossa prioridade foi concluir as obras que já tinham sido iniciadas antes de dar partida nas novas. Para isso, aguardo a autorização para assinar os contratos de empréstimo com os Bancos Mundial e Europeu. 

O Governo tem a meta de licitar todos os aeroportos estaduais para que se estabeleça uma parceria com a iniciativa privada para a gestão e eventuais investimentos em modernização e ampliação. Isso vale para todos, inclusive os de Vitória da Conquista, Barreiras, Caravelas, Teixeira de Freitas, Lençóis, Valença e Ilhéus. 

Nas próximas semanas, irei à China. Esse é o meu próximo compromisso internacional. Exatamente como na minha primeira viagem, que realizei em outubro, já estamos em contatos com empresas que têm interesse pela Bahia. Elas querem participar do Porto Sul, da Fiol e na Bamim. Eventualmente, podem vir a participar do processo de concessão para a construção e operação da Ferrovia. O Porto Sul e a FIOL são imprescindíveis ao desenvolvimento do Brasil e, sobretudo, da Bahia. Também quero discutir com eles outros projetos estratégicos, entre os quais a Ponte de Itaparica e programas de saneamento. 

Estou convencido de que é necessário pensar o desenvolvimento da Bahia dando as mãos à formação profissional e à produção científica. Estou retomando em novos patamares o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – CEPED. O meu propósito é, em parceria com as universidades e com as empresas, realizar pesquisas destinadas à indústria e formar profissionais qualificados na área. A Gamesa se mostrou interessada em montar aí a sua Universidade Corporativa e nós já firmamos um compromisso nesse sentido. 

Na Bahia, pelo tamanho da nossa população rural (a maior do país, com quase 4 milhões de habitantes) e pela quantidade de agricultores familiares (também a maior do Brasil em termos absolutos) há que sempre se ter uma atenção especial à questão do campo. Desde 2007, o nosso projeto foi o de assumir compromisso com esta temática. Partimos da convicção de que, ao investirmos na população do campo, estamos contribuindo para superar os problemas sociais e construindo formas de inserção produtiva que geram efeitos positivos na qualidade de vida das pessoas e na dinamização da economia do vasto interior do Estado. 

Para tanto, estamos atuando com políticas mais integradas de assistência técnica e de extensão rural voltadas para as cadeias produtivas. Há poucos meses, lançamos três editais, por meio do Projeto Bahia Produtiva, para as áreas de bovinocultura de leite, apicultura e projetos socioambientais, no valor de R$ 85,6 milhões para atender a quase 10 mil famílias de agricultores. As entidades já estão aptas e os convênios serão executados no decorrer deste ano. Recentemente, lançamos mais dois editais voltados para os mercados das cadeias produtivas da caprinovinocultura e da aquicultura e pesca. São mais R$ 40 milhões disponibilizados para os produtores organizados, mediante das suas associações e cooperativas. Isso representa mais famílias incorporadas ao sistema de assistência técnica, mais agregação de valor e mais participação no mercado. 

Em 2015, distribuímos 1,4 mil toneladas de sementes, que beneficiaram 137,5 mil pequenos agricultores familiares, e ampliamos a presença de famílias no Programa Garantia Safra, chegando a 300 mil adesões em 243 municípios. O Estado pagou R$ 34,6 milhões, correspondentes à metade do valor das cotas dos municípios e dos beneficiários. Essa medida se mostrou eficaz, uma vez que a estiagem que perdurou por todo o ano passado provocou perdas de safra em 106 municípios, permitindo que 126 mil famílias pudessem lançar mão desse seguro, recebendo indenizações que somaram R$ 107 milhões. 

Para ancorar a nossa estratégia de redução da pobreza rural por meio da inserção socioeconômica, fomos instituindo, desde 2007, um aparato de normativos legais, propondo leis especiais que amparam as populações do campo nas áreas de cooperativismo, acesso ao crédito, regularização fundiária, sistemáticas de compra direta, populações quilombolas e de fundo de pasto, educação profissional, dentre outras. No meu governo, já instituímos o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e está, aqui nesta Casa, pronta para apreciação, a Política de Convivência com o Semiárido. Esses novos estatutos normativos nos ajudarão a balizar as nossas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. 

Pela sua relevância e dinamismo, o agronegócio é um segmento fundamental para a economia baiana. Por conta de um ambiente mais propício à agricultura de porte, o Estado da Bahia vem atraindo investimentos no setor. Apenas como exemplo, cito as novas inversões que a Miolo WineGroup está fazendo em Casa Nova para ampliar e qualificar sua produção de vinhos, espumantes e destilados; a expansão em Juazeiro da Agrovale, que é hoje a maior empresa rural geradora de postos de trabalho do Nordeste; e o Grupo Guarantiaca que está investindo R$ 450 milhões na sua fábrica de engarrafamento de água de coco no Litoral Norte. Existem outros projetos econômicos voltados para a expansão da produção de leite e de tabaco no Oeste da Bahia, com previsão de investimentos de R$ 9,6 bilhões. 

Por outro lado, nos últimos anos, houve o adensamento da cadeia do cacau, com a expansão da indústria do chocolate no sul da Bahia. Surgiram 40 marcas locais de chocolate, metade delas do tipo premium ou gourmet. Iniciativas promissoras também estão sendo exploradas na Chapada Diamantina, especialmente em Morro do Chapéu, nas áreas de viticultura e frutas de clima temperado. 

Cito ainda a expansão da nossa rede de monitoramento pluviométrico, que tem importância tanto para a agropecuária como para as ações preventivas de defesa civil. Foram instaladas 213 estações automáticas, em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. Os equipamentos fornecerão informações acerca de dados pluviométricos, hidrológicos, agro-metereológicos e sobre umidade e temperatura do solo, beneficiando, sobretudo, os municípios do semiárido. 

O cuidado cada vez maior com o uso dos recursos hídricos me motivou a criar a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, um órgão com visão específica para o tema. A decisão foi acertada, pois nos ajuda a consolidar o Programa Água para Todos, que já deu acesso aos serviços de abastecimento de água e esgoto para mais de 6 milhões de pessoas. 

Os investimentos do Água para Todos nos garantiu vencer esses três últimos anos de uma das mais severas secas da história da Bahia. O que temos certeza é que este não é o primeiro e nem será o último período de escassez de chuvas. A solução para essa realidade é prosseguir realizando, ao mesmo tempo, as obras de pequeno porte de segurança hídrica e alimentar e as macro obras, como barragens e adutoras, que permitem estender o acesso aos sistemas de abastecimento de água a todos os baianos.

No primeiro caso, nesse último ano, construímos, no Semiárido, mais de 11 mil cisternas de consumo humano e 3,7 mil equipamentos que utilizam tecnologias sociais de acesso à água, em um raio de ação que contempla 22 mil famílias em 101 municípios. Também levamos mais de 9 mil cisternas de polietileno para 33 mil pessoas. Muitos desses equipamentos foram implantados em escolas e postos de saúde interior a fora.

Por outro lado, ampliamos 08 grandes sistemas integrados de abastecimento de água, impactando positivamente a vida de mais de 4 milhões de pessoas na capital e em municípios importantes do Estado, como Feira de Santana e Cruz das Almas. Além desses, mais oito sistemas estão com obras em andamento, num investimento que supera os R$ 280 milhões, para alcançar 658 mil pessoas. E está em fase inicial de construção as barragens de Baraúnas, em Seabra; de Catolé, em Barra do Choça; e do Rio Colônia, em Itapé.

Tão ou mais importante que esse investimento em água, é o trabalho de estender a cobertura do esgotamento sanitário no Estado, pois água limpa e esgoto devidamente canalizado significam saúde, na sua forma mais concreta. Nesse último ano, implantamos mais de 69 mil ligações, beneficiando 251 mil baianos. Entre estas obras, estão os sistemas implantados em Ipiaú e em Jequié. Também receberão essas obras Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Muritiba e Vera Cruz, com recursos estimados em quase R$ 400 milhões, beneficiando 359,9 mil pessoas. 

IX

A minha expectativa é que este ano de 2016 possa ser marcado por mais avanços em nossa gestão. Porém, por prudência, temos que levar em conta o ambiente de crise em que vivemos. As nossas secretarias estão imbuídas da necessidade de se manter alerta sobre os desdobramentos da economia nacional e das finanças do Estado. Todos os projetos e serviços devem cumprir essa determinação. O pior risco que um governo pode correr é de sua insolvência, de sua incapacidade de fazer frente aos compromissos para com os fornecedores e, sobretudo, para com seu corpo funcional. Os estados que compõem a nossa federação podem estar se avizinhando de uma situação assim. Todos estão em alerta máximo e a Bahia está atenta ao problema. 

Entretanto, temos limites que são bem visíveis. Um deles é a previdência social. Arcamos com benefícios de 115 mil aposentados e pensionistas, com valores que não são cobertos apenas com as cotas de contribuição dos 146 mil ativos e as contrapartes patronais do Estado. Para se ter dimensão do problema, em 2015 tivemos que aportar recursos do próprio orçamento na ordem de R$ 2,45 bilhões e para este ano podemos chegar a casa dos R$ 3 bilhões. Esse é um gargalo estrutural, agravado pelo fato que os governos anteriores não se preocuparam em criar regras para fortalecer o Fundo Previdenciário e diminuir esses impactos. Mudanças nesse sentido só foram tomadas a partir de 2007, já por nossos governos, e recentemente fiz um esforço para aprimorá-las. 

Outro ponto sensível é que acabamos de publicar um relatório técnico que demonstra que o nosso gasto com pessoal, no último quadrimestre de 2015, ultrapassou em 1,44% o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% das receitas correntes líquidas. Isso implica em restrições legais que podem dificultar ainda mais as ações do Estado, como o impedimento de criar cargos, reestruturar carreiras e realizar novas contratações. 

Diante dessa realidade, é imperativo ajustar as contas para continuar atendendo à população, cumprir acordos e garantir o pagamento em dia dos nossos servidores. Eu sei que essa é uma obrigação. Mas muitos estados brasileiros atrasaram salários, mudaram as datas de pagamento e parcelaram o décimo terceiro. 

Nós conseguimos, em 2015, honrar os acordos que fizemos com o funcionalismo e ainda promover o reajuste linear. Para isso, fomos ao limite das nossas possibilidades. No Nordeste, além de nós, apenas o Estado do Ceará fez o mesmo. Em todo o Brasil, poucos estados assumiram tal iniciativa. Quantos estados foram capazes de manter seus acordos e promover 24 mil professores da rede estadual, ampliar vagas de progressão para professores universitários e médicos? Quantos estados foram capazes de arcar com o pagamento da GAP V para a polícia militar e implantar gratificações – como fizemos – para as carreiras de delegado, polícia civil e polícia judiciária?

Como Governador, me sinto também um servidor público. E sei que, como eu, os nossos servidores têm orgulho de estarem contribuindo para atender bem à população da nossa terra. Registro aqui o meu agradecimento e respeito a cada servidor e servidora que no dia a dia se esforça para, com seu trabalho, levar saúde, educação, segurança, serviços e infraestrutura para os 15 milhões de baianos. 

Minha vida profissional foi construída na luta por melhores condições de vida para os trabalhadores. Fui sindicalista e tenho orgulho da minha trajetória. Por conta disso, sei o quanto é prioritário manter o pagamento dos salários em dia, para que os servidores possam honrar seus compromissos a cada mês, da mesma forma que eu, como Governador, quero honrar os meus. É esse o caminho que quero trilhar em 2016. Enfrentar com austeridade o momento difícil e a queda na arrecadação, mas mantendo os compromissos e as prioridades. Novos passos só serão dados com a efetiva retomada das receitas para dar respaldo e sustentabilidade às decisões. E quero fazer isso com diálogo franco e aberto. Vou continuar me relacionando com todos com a mesma franqueza a que vocês estão acostumados. 

Ao concluir o meu pronunciamento, quero mais uma vez agradecer às senhoras deputadas e aos senhores deputados o empenho em aprovar vários Projetos de Lei extremamente necessários para que pudéssemos adequar a máquina administrativa e as finanças do Estado às novas condições econômicas do país. Nesse sentido, quero ressaltar a importância de projetos como os que reestruturaram o ICMS, as definições de novas regras para tributar as compras via internet, a criação do Programa Concilia Bahia e o Proinclusão que nos permite acesso a créditos para o Estado. Além disso, foi possível gerar novas leis que nos auxilia a reorganizar o Planserv, hoje uma referência como sistema de assistência à saúde; além de novas regras de gestão das universidades estaduais; a nova sistemática de premiação por desempenho aos nossos policiais; e completar o reordenamento administrativo. Por tudo isso, quero agradecer aos que votaram nessas iniciativas e reafirmar meu compromisso de manter um diálogo franco e fraterno com essa Casa, respeitando sempre o princípio da autonomia dos poderes. 

Precisamos manter aceso o sentimento de uma Bahia forte e desenvolvida. Com certeza, os interesses da Bahia nos exigem grandes esforços e grandes conquistas. Temos, por um lado, que viabilizar os instrumentos estruturais capazes de modernizar nossa logística e de qualificar a nossa base produtiva. Por outro lado, temos a obrigação de aprofundar os avanços sociais, levando mais qualidade de vida a nossa gente, ampliando os espaços de cidadania, fortalecendo as famílias, construindo uma cultura de paz e efetivando a real igualdade para as mulheres e o povo negro da Bahia. 

Só poderemos alcançar essa meta audaciosa no solo fértil e saudável da democracia. Temos uma democracia ainda jovem, mas reconhecemos que hoje o Brasil é mais plural, diverso e sonhador porque é livre. Essa liberdade foi construída com muita luta e trabalho de homens e mulheres que nunca aceitaram o tom autoritário da ditadura. E que não se conformaram com política minúscula feita para poucos ou com a violenta estrutura de exclusão que ela nos deixou de herança. 

Há que se defender a democracia como valor. O momento político brasileiro exige serenidade, bom senso e respeito à soberania do voto popular. O governo da Presidenta Dilma Rousseff precisa ser fortalecido para que continuemos trilhando o caminho do desenvolvimento. É sob a batuta da legalidade democrática que vamos superar a crise.

 “O Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda", afirmaram os Governadores do Nordeste em um manifesto que subscrevi. A Bahia estará sempre presente na defesa desses ideais e na busca dos seus sonhos para se constituir o estado de felicidade que todos almejamos. 

Ao Presidente Marcelo Nilo, à Mesa Diretora, às deputadas e aos deputados estaduais, quero desejar um bom trabalho, um ano cheio de realizações. Que o debate político que acontece nesta Casa seja parte dessa história fecunda da construção democrática entre nós. 

Muito obrigado!