O aumento dos gastos da Prefeitura de Salvador com cargos comissionados foi criticado pela vereadora Vânia Galvão (PT), que considera essa atitude do Município como descaso com as categorias de servidores, a exemplo dos agentes de endemias e condutores de ambulância da Samu e uma “inversão de prioridades do prefeito ACM Neto”.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entre 2013 e 2015 houve um aumento de 1.118% nos recursos aplicados na área, passando de R$ 2,6 milhões para R$ 31,8 milhões.

Na opinião da petista trata-se de “um contrassenso total, pois há pessoas ocupando cargos com salários que chegam a quase R$ 20 mil mensais, enquanto os agentes de endemias lutaram durante todo o ano, inclusive com diversas manifestações nas sessões da Câmara, para que o prefeito autorizasse o pagamento do teto mínimo nacional sem a incorporação das gratificações. Por outro lado, o prefeito vive questionando as medidas dos governos Federal e Estadual para aumentar a arrecadação sobre o pretexto de uma suposta crise econômica; deveria pensar na crise ao beneficiar comissionados”.

Ainda segundo ela os condutores de ambulância do Samu, cujo contrato profissional foi assegurado através de um Termo de Acordo e Conduta, ainda na gestão de João Henrique, estão sendo substituídos por contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), quando o próprio TAC determina que só poderão ser substituídos por concurso público. “Qual a desculpa do prefeito para não atender as reivindicações desses profissionais”, questiona. “Só pode ser descaso, falta de recursos estamos vendo que não é”, responde.

De acordo com a líder do PT, as despesas com cargos comissionados ratifica a necessidade de investigações minuciosas das contas da prefeitura. Conforme apontou o Tribunal de Contas do Município, no ano passado, a prefeitura gastou cerca de R$ 60,8 milhões com publicidade, o que equivale a 1,2% da receita anual; em 2013 foram realizadas diversas contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitações que somam mais de R$ 100 milhões.

Também em 2013, foram firmados contratos com a Braspe Empreendimentos e Serviços Ltda., com prazos vencidos, para promoção de serviços de mão de obra, que somam o total de R$ 77.267,73.

“Tivemos o caso Paupério, considerado como lobista pelo Ministério Público, que geriu a Secretaria de Gestão por mais de três anos; desvios de recursos das secretarias de Saúde, Combate à Pobreza, até a comercialização de itens da merenda escolar, e também irregularidades na liberação de licenças ambientais”, pontua. “Há algo muito estranho, precisamos de várias explicações”, atesta.

Muita publicidade

Vania cobra explicações também do Município quanto aos gastos com publicidade. “Pela segunda vez o tribunal aprova as contas do prefeito com ressalvas; em 2014, o problema está nos gastos excessivos com publicidade, e em 2013 há contratações sem licitações”, diz ela. No ano passado, acrescentou, o prefeito gastou 1,2% da receita arrecadada com publicidade, o que equivale a um montante de cerca de R$ 60,8 milhões.

Segundo o parecer de 2013, Neto contratou serviços de plotagem de portas, limpeza, conservação, higienização, desinfecção, copeiragem e supervisão por dispensa de licitação. “Há várias empresas que prestam esses serviços no mercado, a prefeitura deveria abrir processo licitatório; o caso é tão intrigante que o próprio TCM determinou que a Controladoria de Controle Externo (CCE) investigasse os contratos, já que o prefeito apresentou os documentos relacionados a essas tramitações após a indicação de irregularidades pelo TCM”, observa.

Os ajustes são referentes aos processos 43195/2013 e 2382/2013, com valores de R$ 309.408,00 e R$ 3.285.222,30, respectivamente. Além desses, a CCE deverá investigar os processos 584/2013 e 612/2013, realizados com prazos contratuais vencidos, ambos da Braspe Empreendimentos e Serviços Ltda, para promoção de serviços de mão de obra, que somam o total de R$ 77.267,73.

Conforme o parecer do TCM a CCE ainda deverá investigar 30 contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação que somam o total de R$ 115.420.347,42. Também será investigada a ausência de planilhas detalhadas dos serviços de manutenção das unidades escolares, no valor estimado de R$ 35.615.391,15, referente à Concorrência Pública nº 01/2013. “São várias irregularidades que envolvem valores bastante elevados, precisamos de uma apuração detalhada”, enfatizou.