Houve pequena mobilização de servidores na Assembleia nesta quarta - feira
Tasso Franco , da redação em Salvador |
23/12/2015 às 20:24
Bancada da Oposição votou contra
Foto: BJÁ
Sob intensa vaia dos servidores do Poder Judiciário que ocupavam as galerias Paulo Jackson diante do placar de 39 a 16, a base governista aprovou na Assembléia Legislativa PEC 148, a chamada de PEC dos Servidores. O projeto, na visão do governo, foi apresentado como forma de disciplinar direitos, modificar a Constituição Estadual no que diz respeito ao gozo de férias,
estabilidade financeira e licença-prêmio dos servidores.
Para o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto (PT), o Governo fez o “dever de casa” necessário para o equilíbrio das contas e por esse motivo, a Bahia é um dos quatro estados brasileiros a ter concedido reajuste em 2015, além de estar em dias com o
pagamento dos salários dos servidores e com o 13% salário. Muitos estados estão passando por dificuldade e mesmo dividindo o pagamento do 13º salário em várias parcelas.
“O Governo fez o que tinha de fazer. O funcionalismo não perdeu direitos; foi feito um disciplinamento na concessão de itens como a extinção da venda de licença-prêmio e férias, coisas que já não são autorizadas desde 2010. O Estado precisa otimizar os recursos, a
mão de obra e ter responsabilidade”, explicou Zé Neto. Segundo ele, o Governo mostrou seriedade com a reforma administrativa, a contenção de gastos, garantindo estabilidade. “A PEC 148 fecha um pacote de ajustes que garantirão a o equilíbrio das contas e continuidade dos investimentos”.
Na opinião do líder da Oposição, deputado Sandro Régis, DEM, o qual orientou sua bancada a vontar contra, a PEC e os projetos que advirão dessa abertura prejudicam e muito direitos adquiridos dos servidores públicos "e nós não podiamos compactuar com isso". Segundo Régis, a oposição fez sua parte, obstruiu o quanto pode e embora sejamos a minoria representamos a maioria dos servidores que não querem perder seus direitos", frisou.
Já o deputado Targino Machado (DEM) diz que o PT nega toda sua história ao enviar projetos que prejudicam os trabalhadores e se antes, se apresentava, "como paladino da moralidade, hoje é paladino da desgraça", finalizou.
MUDANÇAS
Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes, está o número de anos investidos em um cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje, o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício.
No texto original, o governo sugeria a mudança para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tivesse o direito. Por meia de emenda, o deputado Nelson Leal (PSL) acrescentou tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos.
Outra mudança foi a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. Atualmente, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas, até então, o Estado permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da aposentadoria.
Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio, devendo gozar o benefício em até cinco anos.
