Nova votação deverá acontecer nesta terça-feira, 15, atrasando a votação do PL
Tasso Franco , da redação em Salvador |
14/12/2015 às 19:03
Deputado Santo Régis na tribuna mostra ata com dados diferentes da gravação
Foto: BJÁ
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, acatou requerimento da bancada da Oposição solicitando a anulação da sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle que aprovou a PEC 148 modificando o regime trabalhista do funcionalismo estadual e o Plano Plurianual Participativo (PPA).
O deputado Adolfo Viana (PSDB) denunciou que a reunião não observou a aplicação do Regimento Interno da Casa e apontou irregularidades como a não verificação de quórum no âmbito das três comissões, mesmo tendo sido requerido.
Ademais, segundo Viana, a ata da sessão produzida pela Assembleia difere do que de fato aconteceu. "Um absurdo, pois, a ata não confere com as gravações do que falamos na sessão", frisou.
"Enquanto a Assembleia Legislativa estiver no afã de servir ao governo e abrir mão de suas prerrogativas cometerá erros crassos como esse", comentou o líder da Oposição, Sandro Régis, afirmando que em nenhum momento a ata revela que pedimos a verificação de quórum. Para Régis, houve uma manipulação e isso representa um grave acontecimento na Casa Legislativa, onde deve prevalecer a verdade.
O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da CCJ e que comandou a sessão comentou em plenário que, em nenhum momento houve má fé de quem produziu a ata, pois, nem sempre "uma ata sai 'ipsis-litere' mas se teve alguma coisa erra deverá ser consertada".
Joseildo alegou também que, quanto a verificação de quórum das comissões, seguiu o que diz o Regimento Interno da Casa que prevê a reunião de conjunta de três ou mais comissões, com quórum individualizado de casa comissão. Ou seja, no momento, estava reunida a CCJ, com quórum, e ele passou a presidência ao deputado Euclides Fernandes, atuando em seguida como relator da matéria.
O deputado Luciano Ribeiro, líder do DEM, o qual integra a CCJ, disse que atestava o trabalho sério de Joseildo na CCJ, mas, que na votação da PEC houve um atropelo no Regimento e o melhor seria anular a votação para que seja feita outra. "Não se trata de acusar má fé de ninguém, mas, houve um erro", destacou.
O certo é que a Mesa diretora da Casa acatou o requerimento da Oposição e nesta terça-feira, 15, haverá uma nova sessão conjunta nas comissões para votar a matéria. Com isso é possível que chegue a plenário na parte da tarde.
