O vereador Claudio Tinoco (DEM) incluiu no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (Pidi), aprovado nessa quarta-feira, 2, pela Câmara de Salvador uma emenda ampliando a abrangência da nova legislação para o trecho entre Ondina e Stella Maris, na orla da cidade.
Segundo ele a medida promoverá o estímulo à restauração, reforma, conservação e ocupação de imóveis com valor econômico, histórico e cultural relevantes, como hotéis, pousadas, teatros, bares e restaurantes.
“Salvador está recuperando a sua orla e não podemos aceitar que imóveis de grande relevância econômica, assim como imóveis que se encontram degradados e incompatíveis com o processo de requalificação urbanística promovido pela prefeitura, fiquem de fora do processo de estímulo à recuperação dessas áreas”, declarou.
Em sua opinião o Pidi “chega para incrementar a atividade produtiva na nossa cidade, num momento em que setores como a hotelaria e outros serviços turísticos, bem como o comércio em geral, necessitam de incentivo para superar os desafios impostos pela crise econômica que o Brasil atravessa”.
Food trucks
Na segunda-feira, 9, a atividade de food trucks (veículos de comida) foi regulamentada pelo prefeito ACM Neto durante solenidade no Palácio Thomé de Souza. O projeto de lei foi proposto por Leo Prates (DEM) e dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas. A regulamentação estabelece também uma distância de 50 metros desse tipo de equipamento de bares e restaurantes.
“Somos a primeira capital do Nordeste e a segunda do país (a primeira foi São Paulo) a ter esta regulamentação. Com a aprovação e a desburocratização em prol do desenvolvimento e incentivo às micro, pequenas e médias empresas e empreendedores individuais, vamos conseguir fomentar o empreendedorismo e proporcionar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua, gerando empregos diretos e indiretos”, disse Prates.