Muita confusão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 9
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/12/2015 às 18:24
A mudança provocou protesto e invasão do plenário
Foto: BJÁ
Uma manobra da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirou da pauta de votação o Projeto de Lei que altera o estauto dos servidores públicos do Estado, com perda de vantagens, e aprovou na noite de quarta-feira, 9, 5 PLs: o que altera as alíquotas do ICMS, o que institui o projeto estadual de incentivo à concessão de estágio e primeira experiência profissional a estudantes egressos da rede pública; o que institui o projeto estadual de auxilio permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades públicas; o que institui o programa estadual de inclusão sócioprodutiva - Vida Melhor; e o que institui a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pelo Sudic e pelo CIS, e cria o Fenedic, um fundo de manutenção de áreas industriais da Sudic.
Com o pátio externo da Casa lotado de servidores públicos, o saguão também lotado e as galerias Paulo Jackson idem, e um forte esquema de segurança com centenas de PMs armados nas dependências da Assembleia, o líder da Oposição, deputado Sandro Régis disse que o governo retirou o PL que prejudica os servidores com o único objetivo de esvaziar o movimento.
"Infelizmente - comentou o parlamentar na tribuna da Casa - a Assembleia está de joelhos para o governador com o parlamento baiano abrindo mão de suas prerrogativas sem discutir os 24 PLS enviados em regime de urgência. Para que deputado? Para quer Assembleia? É melhor o governador ter uma secretaria e mandar carimbar os projetos de lei".
Para o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, o qual presidia a sessão e anunciou a pauta da votação, não houve manobra alguma da Mesa. "Todos os projetos estão na Ordem do Dia, mas, nunca dissemos que o PL dos servidores públicos seria votado hoje. Temos até 7 de janeiro para votar", frisou. Sobre o forte esquema de segurança, Nilo destacou que "esta Casa é democrática e está aberto a todos, e os servidores estão por toda parte, agora, a segurança visa apenas proteger os deputados".
Por inusitado, quem tumultuou a sessão e a suspendeu foi um grupo de estudantes que invadiu o Comitê de Imprensa, vulnerável, normalmente repleto de asessores parlamentares e outros, e provocou o maior "furdunço". A sessão teve que ser suspensa. No excesso da segurança, até os carros dos blogs e sites estavam sendo barrados pela PM na entada da Assembleia com a afirmativa de que para a área de estacionamento só as emissoras de TV e jornais teriam vagas.
O QUE VOTA
Para o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), houve apenas a inversão de apreciação das matérias uma vez que o PL dos servidores só poderá ser votado depois de votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), também na ordem do dia, e que prevê mudanças na Constituição para que algumas prerrogativas inerentes à categoria sejam modificadas.
Segundo Zé Neto, na quinta-feira, 10, as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças vão dar o parecer final sobre a PEC que deverá ser votada na próxima semana.
Sobre o movimento dos servidores da Assembleia, o líder considerou legitimo, mas, disse que há conversas com diversos sindicatos e as coisas estão caminhando a bom termo. "Está mais ou menos ajustado", frisou. O lider destacou que também conversou sobre as alterações do ICMS com os empresários, está tudo equacionado.
Por fim, frisou que o governador Rui Costa está fazendo o que pode para manter as finanças estaduais equilibradas. "O governo já fez uma reforma administrativa, já cortou onde podia cortar, e agora tem que partir para outras situações, como é o caso do aumento do ICMS e de ajustes no quadro funcional dos servidores".
A decisão de mudar a paura de votação, segundo o deputado estadual Targino Machado, tem uma finalidade: tentar esvaziar o movimento dos servidores estaduais. “A manobra é esvaziar o movimento, para votar sem a presença da
mobilização dos funcionários, porque assim eles poderão dar o voto lagartixa, balançando a cabeça dizendo 'sim' ao governo e 'não' ao povo da Bahia e aos servidores do estado. Os servidores não roubaram e conquistaram com trabalho duro todas as suas vantagens, que são legais e estão no texto da lei”, disse.
