Esta quarta-feira, 2, foi mais um dia de votações na Câmara de Salvador, quando os vereadores aprovaram três projetos do Executivo e 56 proposições de iniciativa legislativa, esvaziando a Ordem do Dia. A oposição mais uma vez criticou as propostas enviadas pelo Palácio Thomé de Souza, por considera-las como renúncia de receitas e elaboradas para beneficiar setores do empresariado.

Uma delas reorganiza a Defesa Civil do Município, a outra desafeta bem imóvel público e autoriza a Prefeitura a fazer o pagamento através de permuta para construção de habitação popular para os desabrigados da região do Barro Branco, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A última cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI).

Para o tributarista Edvaldo Brito (PTB), cujos votos foram contra os dois últimos projetos, a renúncia fiscal embutida é inconstitucional, por não atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O do PIDI, segundo ele, representa a perda de receita em R$ 30 milhões, valor considerável para uma cidade tão carente de verbas.

O PIDI recebeu cinco emendas de Claudio Tinoco (DEM), Aladilce Souza (PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Alberto Braga (PSC), além de uma conjunta de Aladilce e Sílvio. Três outras foram rejeitadas.

Waldir faz indicações

Entre as matérias legislativas aprovadas estão duas indicações de Waldir Pires (PT). Uma delas pede que a prefeitura conceda um ou dois dias de licença por ano para a realização de exames preventivos de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os funcionários públicos municipais com mais de 40 anos.

A outra sugere que o prefeito, através de decreto, a regulamentação no Município do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, estabelecendo que todas as compras públicas dispensadas de licitação, em razão do pequeno valor, sejam feitas exclusivamente com micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas.