Servidores públicosa vão perder vantagnes, mas, ainda assim, sindicatos desapareceram da Assembleia
São eles: 1 - PL que altera alíquota do ICMS de 17% para 18% e de 25% para 28% de alguns produtos; 2 - Que institui taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pelela Sudic e pelo CIS e cria o Fundo Estadual da Manutenção da Áreas Industriais da Sudic - Fenedic; 3 - Que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágios e Primeira Experiência Profissional; 4 - Que institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade sócioeconômicas das Universodades Públicas;
E mais: 5- Que altera dispositivos da Lei 6.677, de 20 de janeiro de 1994, que afeta vantagens dos servidores; 6 - Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2015 e altera o quadro de metas fiscais - resultado nominal primário e dívida liquida consolidada. Em Prioridade, (7) Lei Orçamentária de 2016; 8 - PL que institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutira - Vida Melhor.
Há, ainda em tramitação, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime de concessão da vantagem pessoal e estabilidade dos servidores. Por indicação da liderança foi retirado da urgência o PL que alera o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública. O líder do PT, Rosemberg Pinto, disse que neste último PL estava apenas retirada a urgência. Para o deputado Adolfo Viana (PSDB), o PL da Defensoria além de ser absurdo é inconstitucional, pois, o Poder Executivoi não pode legislaizar sobre outro poder.
SEM DEBATES
A base governista (42 deputados) desapareceu do plenário e os deputados da Oposição cobraram sua presença. Durante boa parte da tarde só havia 5 deputados da base - Zé Neto, Rosemberg Pinto, Euclides Fernandes, Robinho e Luiza Maia. O líder da Minoria, deputado Sandro Régis (DEM) criticou: "o governador Rui Costa manda um pacote de maldades com 24 projetos, no apagar das luzes, tudo em regime de urgência para não haver debates, transformando o Poder Legislativo numa mera secretaria".
Para o deputado Luciano Ribeiro (DEM) "o governador Rui Costa convocou os deputados para uma reunião, hoje, pela manhã, com o objetivo de esvaziar qualquer debate nas comissões sob a justificativa de explicar o pacote de PLs à sua base aliada. Isso mostra que seus argumentos são apenas para a base e não para a sociedade", frisou.
Já o deputado Adolfo Viana (PSDB) destacou que, "hoje é um dia triste para este Parlamento. A base governista sequer conhece o que vai votar e o governador insiste em votar seus PLs na marra. Veja que a base do governo não se faz presente neste plenário, envergonhada, e o governo em vez de fazer o dever de casa, economizar, cortar na carne, penaliza os servidores retirando vantagens e os contribuintes com mais impostos", destacou.
O depuado Herzem Gusmão (PMDB) diz que "dinheiro há. Veja que na A Tade de domingo há uma reportagem mostrando que a Secretaria da Saúde, com Fábio Vilas Boas, conseguiu economizar R$300 milhões. Então, o que existe é desperdiço no governo. Há o argumento de que se a base não votar os projetos o Estado da Bahia vai quebrar. Vai quebrar, isto sim, os servidores, os militares", concluiu.
Ninguém defendeu o governo. A deputada Luiza Maia (PT) foi a tribuna sob vaias dos servidores e disse que ainda não tinha lido os projetos, não tinha uma opinião formada sobre eles, e que estava disposta a intermediar um diálogo com os servidores. Foi vaiada pelos servidores que se encontravam nas galerias.
