Terça-feira fica sem votação na Assembleia e falta acordo para votar as novas taxas de licenças ambientais no estado
Tasso Franco , da redação em Salvador |
17/11/2015 às 17:40
Líder do PT, Rosemberg Pinto, tenta convencer deputados da oposição
Foto: BJÁ
Caiu por água abaixo a pretensão do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), em iniciar na tarde desta terça-feira, 17, a votação em primeiro turno do Plano Plurianual de investimentos e outros do Estado da Bahia para o período 2015/2019, em primeiro turno, diante de projeto de lei que majora as taxas de licenciamento ambiental e sobrestava a pauta.
Segundo o líder da Oposição, deputado Sandro Régis, DEM, como o governo não aceita discutir projetos, não acata emendas e não pagou as Emendas Impositivas aos deputados, "vamos pedir vistas ao PL do Meio Ambiente e hoje não se votará nada nesta Casa", sentenciou.
O líder da bancada do PT, deputado Rosemberg Pinto, ainda tentou convencer os deputados da bancada da Oposição dando conta de que o pagamento das emendas impositivas está ainda em análise, que os PLs do PPA e do Orçamento do Estado são importantíssimos, mas não obteve êxito.
Na opinião do deputado Adolfo Viana (PSDB) o governador não honrou o pagamento das emendas impositivas de 2015 (cada um dos 63 deputados teria direito a R$1.2 milhão em obras) e já quer aprovar o OGE de 2016. "Assim, não dá", comentou.
"Eles têm razão de cobrar as emendas impositivas - admitiu Rosemberg Pinto - mas nós precisamos discutir o OGE porque o final do ano está se aproximando". No entendimento do líder petista falta maturidade para entender que o governo enfrenta uma crise financeira internacional.
Na quarta feira, 18, pela manhã, está marcada uma reuião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças para começar a tramitar pra valer o PL do Orçamento 2015, mas, sem acordo de lideranças, a semana parece morta na votação de projetos.
O PL que sobresta a pautra e precisa ser votado na frente de qualquer outro prevê majorações nas taxas de licenciamentos ambientes, hoje, nas faixas entre R$15,85 a R$47,80 para valores que variam entre R$200,00 e R$250,00 unitário, um acréscimo percentual com variações de 423% a 1.161%.
Para Adolfo Viana (PSDB) "não dá pra votar um projeto com reajustes tão absurdos sem um debate, uma análise de todas as licenças" - comentou.
