Os senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Roberto Requião (PMDB/PR) criticaram com veemência a possível extinção da Secretaria de Política de Informática (Sepin), anunciada recentemente pelo atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Em artigo escrito a quatro mãos, publicado no portal Carta Maior, Pinheiro e Requião destacam a importância estratégica da Sepin, que foi responsável por elaborar e executar a Lei de Informática.

“É a Secretaria mais eficaz do Ministério (de Ciência, Tecnologia e Inovação) e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores”, diz um trecho do artigo.

Ainda de acordo com os senadores, a Sepin abrange áreas que vão desde a da microeletrônica, passando pelos serviços de telecomunicações e tecnologia da Informação, sistemas de segurança e defesa, chegando aos aparelhos de automação industrial, comercial e bancária e todo tipo de eletrônica embarcada de veículos, aeronaves e máquinas. “Esse campo é, sem dúvida, dos mais complexos e de maior valor agregado na indústria moderna. Até a essa proposta de extinção da SEPIN, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação”, destacam os senadores.

Eles também apontam dados que apontam a importância econômica do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como seu potencial de crescimento, com a oferta de empregos de alto valor agregado. Além disso, destacam que em países mais desenvolvidos existem ministérios criados para tratar exclusivamente do assunto, citando a China, Japão e Coreia, destacando também a preocupação de governos anteriores com o setor. “São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional”, criticaram.

Pinheiro e Requião também criticaram a PEC que limita em 20 o número de Ministérios, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Eles avaliam que esta proposta foi feita para constranger o governo. “Mesmo se não fosse apenas uma forma de acuar o governo, se aprovada em plenário, ela piorará a administração pública, ao contrário do que alegam seus defensores. O Estado democrático de um país continental com 205 milhões de habitantes não é administrado como um botequim que visa o lucro. O Estado visa o bem-estar do povo”, defendem os senadores.

No artigo, os parlamentares também lamentam a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que culminou com a demissão do ministro Mangabeira Unger. Eles alegam que o fim da SAE gerará uma economia real de R$ 6 milhões, “algo como 0,0001% do Orçamento da União. Mas, sem ela, perdemos o diálogo com o futuro que o professor Mangabeira sabia estimular. A extinção da SAE não trará nenhum benefício para o país. Pelo contrário, foi um grande prejuízo”.