Os vereadores petistas Gilmar Santiago e Vânia Galvão criticaram o prefeito ACM Neto (DEM) por responsabilizar a oposição pelas dificuldades na votação do projeto de lei do Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV). Para Gilmar Neto mostra todo seu desapreço pela lei, pela democracia e pelo Legislativo Municipal.

“O prefeito desrespeita a Câmara quando quer impor a sua vontade em vez de discutir as alterações necessárias ao projeto, inclusive desdenhando da sabedoria de um tributarista como o professor Edvaldo Brito, e desrespeita a legislação ao insistir em cobrar o ITIV antecipado", diz ele.

Segundo o edil apesar de todo o toma-lá-dá-cá, feito pelo prefeito, distribuindo aliados em diversos partidos, o Município não tem ainda maioria para votar a matéria e agora quer acusar a oposição por sua incapacidade politica.

Inflexibilidade

Na opinião de Vânia (líder do PT na CMS) o entrave maior para a aprovação da proposta é a negativa do Município em parcelar o tributo para os imóveis usados: “Se há uma preocupação com o bolso do soteropolitano, o prefeito deveria parcelar o tributo em qualquer situação, não apenas para imóveis novos; além de beneficiar apenas construtoras, o projeto desvaloriza os imóveis antigos”.

A seu ver a posição “é prejudicial a proprietários e corretoras que certamente perderão em competitividade para os grandes empresários; então o prefeito ACM Neto deveria explicar porque quer beneficiar apenas construtoras”.

Para ela o alcaide está sendo demagogo ao falar da isenção de tributos aos templos religiosos como um mérito do projeto: “Trata-se de uma garantia constitucional reconhecer os direitos dos templos de religião de matriz africana é uma obrigação e utilizar desse argumento em pleno mês da Consciência Negra é subestimar o conhecimento da população”.

E acusa: “Esta é uma forma de racismo, a quem o prefeito quer enganar? Se estivesse tão preocupado com questões raciais, disponibilizaria mais espaços para a população afrodescendente no projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”.