A Prefeitura de Salvador já está apurando e quer a responsabilização de todos os culpados no desvio das embalagens de peixe com a etiqueta da Secretaria de Educação, flagradas sendo vendidas num supermercado de Goiânia (GO). Foi o que afirmou o secretário de Educação, Guilherme Bellintani durante reunião com os vereadores no salão nobre da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 4.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Cláudio Tinoco (DEM), destacou a iniciativa da prefeitura em apurar os fatos e prestar os esclarecimentos e cobrou punição para empresa responsável: “A Secretaria de Educação adotou todos os procedimentos corretos para apurar, distanciando qualquer possibilidade de desvio desses produtos”.

Imagem prejudicada

Bellintani apresentou números de lote e código de barras e defendeu a importância de cobrar responsabilidade de quem prejudicou a imagem da Prefeitura de Salvador com algo tão muito delicado como a merenda escolar: “A empresa nem é contratada pela prefeitura, é fornecedora de um produto e queremos a responsabilização dela”.

Segundo ele após tomar conhecimento da denúncia sua equipe emitiu relatórios de todos os lotes das mercadorias que estão no centro logístico e nas unidades escolares, afastando de imediato a hipótese de desvio da merenda escolar. “Adquirimos 13.000 quilos da mercadoria. Desse total cerca de 9.000 quilos ainda estão no centro de distribuição, os outros 4.000 quilos já foram distribuídos conforme as planilhas apresentadas”, declarou.

Afirmou ainda que a prestação de contas é importante para isentar a administração pública de qualquer responsabilidade: “Como ato protocolar é necessário prestar contas ao Legislativo, é minha obrigação estar aqui e farei quantas vezes for necessária. Está muito claro que foi irregularidade cometida pela empresa, e que o município foi vítima disso tudo”.

Importante fiscalizar

Aladilce Souza (PCdoB) destacou como exemplar a presença do secretário e ressaltou a função fiscalizadora da CMS: “Bellintani apresentou vários documentos e todos serão devidamente analisados. É responsabilidade da Câmara convocar secretários quando alguma denúncia de irregularidade é feita, seja pela imprensa ou por qualquer pessoa. Nós estamos aqui cumprindo nosso papel, e não podemos achar normal um produto com um rótulo da Prefeitura de Salvador sendo comercializado”.

Ao término da reunião Tinoco designou o vereador Geraldo Júnior (SD), membro da de Finanças e Orçamento, como relator, para apreciar a documentação e apresentar o relatório. Também estiveram presentes Gilmar Santiago, Suíca, Arnando Lessa (PT); Carlos Muniz e Atanázio Julio (PTN); Paulo Magalhães Jr. e Alberto Braga (PSC); Kiki Bispo e Leandro Guerrilha (PDT); Silvio Humberto e Antônio Mário (PSB); Kátia Alves, Duda Sanches, Palhinha, Leo Prates, Vado Malassombrado (DEM); Henrique Carballal, Sabá e Eliel Souza (PV); Alemão (PHS), Luiz Carlos (PRB), Everaldo Augusto (PCdoB), Isnard Araújo (PR), Beca (PPS), Euvaldo Jorge (PP), J. Carlos Filho (SD), Hilton Coelho (PSOL) e Pedrinho Pepê (PMDB).

Superfaturamento

Gilmar mais grave que o este caso é a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de indícios de superfaturamento do contrato e de favorecimento na licitação, promovida pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), à empresa responsável pelo armazenamento e distribuição de materiais das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Educação (SME).

“A análise do MPE foi sobre o contrato da SMS e, segundo a denúncia, os contratos da Semge e SMS poderiam apontar sobrepreço ainda maior. Isso e o serviço prestado pela empresa precisa ser discutido”, apontou. De acordo com o petista “em 2014, promotores do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) apontaram indícios de irregularidades e pediram na Justiça a suspensão do contrato”.

Em fevereiro de 2014 o Gepam recebeu representação contra a licitação da Semge, cujo titular era Alexandre Paupério (exonerado recentemente por conta de outras denúncias), para contratar serviços de logística integrada – recebimento, armazenamento, gestão de estoques, embalagem e distribuição de bens das Secretarias de Saúde e Educação. O valor era mais de R$ 166,1 milhões e os promotores apontaram vícios diversos que limitavam a ampla concorrência.

O MPE recomendou à Semge a suspensão da licitação, que foi acatado. Mas, a nova licitação foi contestada por uma das concorrentes, que apontou novos vícios e também houve denúncia de superfaturamento. “O antigo contrato da SMS, de 2009 a 2014, tinha o valor total de R$ 18,5 milhões, enquanto o novo era de R$ 88 milhões, também por quatro anos, um aumento de 374,8%”, relata Gilmar.

Realizado o novo pregão, a primeira colocada apresentou a proposta de R$ 84,1 milhões; a segunda, um valor próximo; e a terceira, R$ 154 milhões. Mas, as duas primeiras foram desclassificadas por falta de documentos. Entre as justificativas para os valores do contrato da SMS, todas desmontadas pelo MPE, o armazenamento de vacinas (distribuídas diretamente aos postos) e o programa Remédio em Casa (de responsabilidade do Governo do Estado).