Contrariando as expectativas de um feriado (Dia dos Comerciários) a Câmara de Salvador realizou sessão nesta segunda-feira, 19, quando os vereadores debateram o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV). Para Gilmar Santiago (PT) o plenário com 42 edis foi uma vitória da oposição: “Foi depois de nossa provocação que voltou a ter sessão para debater e discutir o projeto do ITIV”.

Segundo o petista a matéria não foi votada porque precisa de 29 votos e a oposição, para concordar com o texto, apresentou algumas emendas, entre elas a que estende o parcelamento do imposto aos imóveis usados. “Por que somente os imóveis novos e na planta? Nós precisamos em um momento de crise dinamizar a economia da cidade. Portanto, não entendemos porque o prefeito não aceita o parcelamento para os imóveis usados”, explicou.

Na opinião do oposicionista a receita da capital baiana está caindo mês a mês não apenas em função da crise econômica, mas também porque quando o prefeito fez a reforma tributária e aumentou o IPTU foi de maneira escorchante, abusivo, e agora quer voltar atrás, mas insiste em cobrar o ITIV antecipado, o que é inconstitucional.

PDDU em debate

Gilmar esteve presente ainda, junto com o coleta petista Arnando Lessa, na reunião que discutiu as mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) nesta segunda-feira, 19. Ambos integram a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS e debateram com arquitetos e urbanistas uma minuta do projeto do Executivo.

Presidente do colegiado Lessa esclareceu o objetivo do encontro: “Queremos ouvir dos técnicos as críticas e as observações pertinentes do que estar sendo proposto no PDDU. Assim, quando a matéria chegar à Casa, já teremos uma noção do que deve ser debatido”. Para ele “é preciso inserir a população nesse debate, principalmente para saber o que é o PDDU, a Louos e o Plano Estratégico”.

O arquiteto e urbanista Tiago Brasileiro apontou falhas no projeto: “O Plano Diretor está muito genérico, não permitindo de fato que acompanhemos as intervenções e as melhorias na cidade”. Em seu entendimento é necessário mais detalhes.

“Faltam informações sobre o zoneamento dos bairros e das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). Não existem estratégias para implantação desses processos”, pontuou. Ele acredita ainda que a discussão da Louos deve ser feita logo após o PDDU: “Tudo tem que ser feito de forma participativa, não podemos discutir uma área sem a população que mora ali. Dessa forma levamos informações relevantes de uma matéria para outra”.

Na reunião, os vereadores receberam também o coordenador técnico do Participa Salvador, arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild, e o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil/Bahia (IAB-BA), Daniel Colina.

De acordo com Lessa a Comissão de Planejamento elaborará um calendário de audiências públicas para debater o assunto.