O vereador Arnando Lessa (PT) entrou, na última sexta-feira, 16, com representação nos ministérios públicos estadual (MPE-BA) e federal (MPF), pedindo a abertura de inquéritos para investigar a legalidade da aplicação da verba de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) por parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

Como o órgão não atendeu à solicitação feita pelo petista sobre esses gastos entre 2013 e 2015, com acesso às planilhas de receitas, custos e ações realizadas, o petista resolveu levar o caso à Justiça. Ele quer o auxílio das instâncias judiciais para obter dados demonstrativos, planilhas e os valores pagos aos consórcios responsáveis pela manutenção na área.

Segundo o oposicionista o objetivo é apurar se estaria havendo, por parte da Semop, desvio de finalidade no uso dos recursos, cuja destinação legal é exclusiva para a iluminação pública de Salvador. “As denúncias são de que os valores da Cosip estariam pagando contas de luz de escolas, órgãos públicos, creches, superintendências e secretarias municipais, o que é uma ilegalidade”, declara.

As informações foram pedidas à secretária Rosemma Maluf no dia 8 de setembro, com base na Lei da Transparência. A gestora, porém, nada respondeu, cometendo, no entender do edil um desrespeito à legislação vigente.

Para Lessa a área arrecada mais do que investe. Durante sua passagem como secretário de Serviços Públicos, entre 2005 e 2007, a cidade passou de 90 mil para 135 mil pontos de luz. Atualmente são 170 mil pontos de luz. “Portanto, em dois anos e dez meses temos apenas 35 mil pontos a mais. Ou seja, apesar de termos recursos, de termos arrecadação destinada para este setor, a iluminação é precária e não atende a expectativa de diversos bairros, além de não contribuir para a redução da violência”, destacou.