Com o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia completamente lotado, uma sessão especial marcou, na manhã desta sexta-feira (dia 16) a homenagem do Poder Legislativo ao centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por iniciativa do deputado Euclides Fernandes (PDT). Nos pronunciamentos, os oradores destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas e o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo lembrou o simbolismo da solenidade, pelo fato de a Assembleia Legislativa e o Tribunal trabalharem, cada um ao seu modo para a preservação e o fortalecimento do sistema democrático.

A Mesa Diretora da solenidade foi presidida pelo vice-presidente da ALB, deputado Adolfo Menezes (PSD) e composta ainda pelo governador em exercício, o vice-governador João Leão, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, os ex-presidentes do TCE, Manoel Castro e Zilton Rocha, os conselheiros do TCE Gildásio Penedo (vice-presidente), Antonio Honorato (corregedor) e Marcus Presídio, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, o representante do Tribunal de Contas dos Municípios, José Francisco Carvalho Neto, e o coronel Célio Brandão Fiúza, representante do Comando da Polícia Militar da Bahia. No plenário estavam vários outros deputados estaduais, representantes de entidades e instituições, além de servidores do Tribunal de Contas.

RECONHECIMENTO

Primeiro orador, o proponente da sessão especial, deputado Euclides Fernandes, fez um resumo da trajetória do TCE/BA e destacou a importância do controle de contas, lembrando uma citação do filósofo romano Marcus Túlio Cícero, que há mais de dois mil anos afirmou: "O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas. A arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar em vez de viver por conta pública."

O parlamentar parabenizou o TCE por chegar ao centenário desenvolvendo um trabalho de alta qualidade e reconhecido em todo o Brasil e concluiu: "A homenagem que ora prestamos ao Tribunal de Contas do Estado, pelos seus 100 anos de atividades é o reconhecimento ao eficiente trabalho que seus conselheiros e servidores vêm realizando ao longo de todos esses anos, buscando fazer com que a instituição esteja em consonância com a definição do Jurista Ruy Barbosa, quando disse que 'O Tribunal de Contas é uma instituição de natureza em grande parte judiciária e política, destinada, por sua índole essencial, a sentenciar sobre assuntos da mais alta gravidade, e servir solidamente de dique aos abusos administrativos em negócios financeiros'".

Num discurso de improviso, o governador em exercício João Leão, afirmou ser aquele um dia muito feliz para ele e acrescentou ter um carinho todo especial pelo trabalho do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, carinho que ele garantiu também ser expresso sempre pelo governador Rui Costa. O vice-governador ainda observou que o trabalho fundamental e mais importante do TCE e dos seus conselheiros e auditores é o de orientar e aconselhar os gestores, para que eles cumpram bem suas funções e apliquem da melhor maneira possível os recursos públicos. "Agora, sempre existem aqueles que não seguem os conselhos e o TCE, então, não tem outra saída a não ser rejeitar suas contas".

 

DEMOCRACIA

No seu pronunciamento, o presidente Inaldo Araújo ressaltou a importância da homenagem que a Assembleia Legislativa estava prestando naquele momento ao TCE/BA, pelo simbolismo que marcava o ato "por causa da similitude dos propósitos que movem as ações do Tribunal e da Assembléia Legislativa da Bahia e porque são inquebrantáveis e fundamentais para toda a sociedade os laços que unem a Casa de Contas da Bahia a esta Casa do Povo", acrescentando: "E vejam bem, senhoras e senhores, que não estou me referindo tão somente aos laços institucionais, estabelecidos pela Carta Magna brasileira que, no seu artigo 71, estabelece como papel dos Tribunais de Contas ser auxiliar do Poder Legislativo na realização do controle externo e, portanto, na fiscalização das contas dos gestores públicos. Quero destacar a importância do papel desempenhado pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas na preservação do sistema democrático em todo o Mundo."

Após lembrar que a origem do Poder Legislativo foi conter o absolutismo dos governantes e dar vez e voz ao povo, observou: "Da mesma forma, o trabalho do Tribunal de Contas é essencial para a plenitude e o fortalecimento do regime democrático, ao garantir que os cidadãos saibam o destino e como estão sendo gastos os recursos que ele paga ao Estado sob a forma de impostos e outras contribuições. E, por conseqüencia, obrigando a que todo gestor público procure aplicar bem os recursos que recebe do povo, com responsabilidade, economicidade e levando em conta os interesses maiores da sociedade".

Ele saudou a todos os servidores do TCE presentes à sessão, considerou que o Tribunal jamais poderia chegar aos 100 anos de existência se não fosse o trabalho dedicado de todos os seus integrantes e afirmou: "O Tribunal de Contas da Bahia comemora seus 100 primeiros anos de vida preparando-se para prosseguir nesta longa jornada que tem pela frente e convocando a todos para que continuem a trabalhar junto conosco. Sempre em busca de um controle público tempestivo, eficiente e independente."

Destacou, ainda, a importância do apoio de toda a sociedade e dos seus órgãos representativos, especialmente a Assembleia Legislativa, e convocou a todos para que trabalhem juntos, para que a Corte de Contas possa cumprir seus objetivos, encerrando com uma frase de Bezerra de Menezes, a respeito da essência da solidariedade: "Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos."