Matérias de autoria do Executivo estão no foco das críticas da oposição na Câmara de Salvador. Os vereadores petistas, por exemplo, abriram o verbo contra os governistas, diante da postura de esvaziamento das sessões para votar o projeto de parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV), já adiada várias vezes. Nesta semana apenas os oposicionistas compareceram ao plenário da CMS.

Para Gilmar Santiago a bancada do prefeito ACM Neto fala em justiça social, em cuidado com os mais pobres, mas na hora da votação para facilitar o pagamento do imposto tiram o quórum da sessão. Na opinião do oposicionista o governo é “contra o parcelamento dos imóveis usados, alegando que a maioria da população não paga o tributo. Esse argumento, além de atingir a integridade do soteropolitano, ratifica as atitudes repressoras e totalitaristas da atual gestão”.

O projeto visa dividir o pagamento do imposto em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Também prevê 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. “O engraçado é que o prefeito iniciou campanha contra a CPMF, uma medida com tempo definido, mas quer cobrar o ITIV, que equivale a 3% do valor do imóvel de uma só vez”, observa a líder do PT, Vânia Galvão.

“Isso implica, por exemplo, que, sem o parcelamento para obter o registro de um imóvel no valor de R$ 200 mil, o proprietário terá que pagar R$ 6 mil à prefeitura. Já é um absurdo, imagina pagar tudo de uma única vez”, ressalta.

Também está prevista no projeto, a isenção do IPTU para imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social, para família com renda mensal de até três salários mínimos, assim como aqueles utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no banco de dados.

PDDU para Odebrecht

Hilton Coelho (Psol) concentra suas críticas na versão para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), divulgada pela Prefeitura no dia 18 de setembro. Indignado, o socialista questiona se o texto “é destinado à Odebrecht ou à cidade?“.

De acordo com o legislador, logo no início da gestão de ACM Neto a Odebrecht realizou estudos em áreas na cidade, em especial no Centro Antigo, Península de Itapagipe e Orla, onde poderia ampliar sua lucratividade. Em 25 de julho de 2013 consta no Diário Oficial do Município que a empresa impôs seus interesses à atual gestão.

O Conselho Gestor de Concessões do Município autorizou a utilização da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) pelas empresas Odebrecht Properties Parcerias e Construtora Norberto Odebrecht permitindo que elas realizassem estudos de viabilidade para projetos de requalificação urbanística do Centro Antigo, Península de Itapagipe e Orla de Salvador, bem como as áreas contínuas e de influência.

“A MIP, em termos simples é um instrumento que serve para apontar que certa empresa, ou um consórcio de empresas, tem interesse em desenvolver estudos e projetos para determinada área do território. Ela representa a ingerência do interesse privado no planejamento urbano de uma cidade, através da demarcação de suas áreas de interesse. Eis que dois anos depois, na minuta do PDDU apresentada pela prefeitura em 18 de setembro e a ser encaminhada para a Câmara Municipal, constam como áreas passíveis de Operações Urbanas Consorciadas (parcerias público-privadas) o Centro Antigo, a Península de Itapagipe e a Orla Atlântica. Mera coincidência ou seria este o PDDU da Odebrecht?”, questiona Hilton.

O socialista critica a opinião do prefeito que disse ser “bobagem as reinvindicações dos movimentos que apontam a lógica privatista e higienista que desponta na minuta de Plano Diretor apresentada pela prefeitura”.  A seu ver “não há outra qualificação para a gestão de Neto que não seja a de beneficiar os grandes empresários. O texto apresentado ressuscita a verticalização da Orla e o sombreamento das praias, enxerga a Linha Viva como eixo estruturante da cidade e estimula a sanha do mercado imobiliário sobre os imóveis do Centro Antigo de Salvador”.

Para o edil “não existe participação popular na elaboração do PDDU. As cartas estão marcadas desde o início do mandato do atual prefeito. Tudo o que foi feito e apresentado até agora mostram que a gestão de ACM Neto mantém a perspectiva de uma cidade voltada para os interesses privados e não para o desenvolvimento da cidadania. Estão vendendo nossa cidade e contra isso o movimento popular deve se levantar e dizer não”.

Mais críticas

Gilmar condenou também as declarações do alcaide sobre o sumiço de algumas plantas na Barra: “Antes de chamar o povo de mal-educado ACM Neto deveria cuidar da educação infantil, que é a pior do país, com cerca de 150 mil crianças de zero a seis anos fora da escola”. Além disso, afirmou o petista, Neto mandou podar de maneira desastrada milhares de árvores na cidade e plantou palmeiras que não vingaram por falta de cuidado dos órgãos municipais.

Ele vai também propor às entidades do Movimento Negro uma mobilização para denunciar na Justiça o uso de dinheiro público no financiamento do que denomina de “campanha de higienização racial” referindo-se ao vídeo Salvador Destination, onde é vendida para os turistas uma cidade predominantemente branca.

“É chocante. Um atentado contra o povo de Salvador. O que atrai o turista é a singularidade do povo, a população negra-mestiça”, analisa Gilmar, que diz não ter ficado surpreso com o vídeo patrocinado pela prefeitura: “A trajetória de ACM Neto e do DEM é marcada por atividades como esta, contra as cotas raciais e priorizando a Barra e o Rio Vermelho”.

“Essa cidade projetada no vídeo tem semelhança com as prioridades de investimentos do prefeito na Barra e com a ausência, por exemplo, dos quesitos raça e cor na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, observa.

Adiamento de audiência

Já Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício à Prefeitura pedindo o adiamento de uma das audiências marcadas pela Prefeitura para discutir o PDDU, marcada para 24 de outubro, mesmo dia da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em sua opinião a escolha da data será prejudicial para o evento.

“O Enem possui milhares de inscritos e certamente dificultará a presença de muitos interessados no debate. A intenção é que a discussão seja ampliada, então, solicitamos que a audiência seja adiada. Isso possibilitará a adesão dos cidadãos para que entendam e contribuam para o PDDU. Já existe também uma mobilização pedindo o adiamento através de um petição pública online, o que mostra que as pessoas se sentiram prejudicadas com a escolha da data”, afirmou a comunista.

Após pressão da oposição e dos movimentos sociais o Município marcou mais dois debates públicos sobre o Plano, nos dias 24 e 26 de outubro. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 09 de outubro. Outros doze eventos foram realizados com o intuito de esclarecer aspectos da minuta, mas a oposição as julgou sem metodologia.