Vereadores, empresários da área do comércio e representantes comunitários participaram, nesta terça-feira, 29, de uma audiência pública que debateu a proposta de criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara de Salvador desde o último dia 17 de agosto.

O local foi o Centro de Cultura da CMS, em apresentação realizada pela secretária municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Andréa Mendonça, acompanhada da diretora-geral Adriana Campelo.

A finalidade do projeto é estimular a restauração de áreas e imóveis degradados ou abandonados atraindo investimentos privados associados à instalação de atividades econômicas comerciais e abrangerá as áreas do Centro Histórico, Comércio, Península de Itapagipe e Barra.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, promotora do encontro, vereador Claudio Tinoco, este “é mais um projeto de incentivo que propõe, no período de 10 anos, uma renúncia de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões, com um teto anual da receita de 1% da receita corrente líquida do exercício do ano anterior. Esses incentivos serão constituídos pela emissão de certificados que poderão atingir de até 50% do valor total investido”. 

No entanto, conforme a secretária, os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (Cidei) só serão emitidos após a conclusão dos investimentos nos empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados: “O objetivo do PIDI é também fazer um mix de investimentos e de atividades que sejam autossustentáveis e duradouras em cada região”.

Ressalvas

Aladilce Souza (PCdoB) contestou a possibilidade de cessão do Cidei e fez outras ressalvas: “O que penso é que este projeto poderia contemplar também os pequenos empresários, pois são eles que geram a maior parte da renda e empregos da nossa cidade”.

Sílvio Humberto (PSB) elogiou a prefeitura pelo modo conciso como apresentou a proposta, mas questionou o fato de a Secretaria da Reparação não estar envolvida no desenvolvimento e execução da proposta. Ele pediu também que a prefeitura deixasse explícito o que havia incorporado nessa proposta de aprendizado das tentativas anteriores de revitalização dessas áreas que não deram certo.

Na opinião de Alberto Braga (PSC) “esse é um dos projetos mais importantes que chegaram à Câmara este ano. Já solicitei quatro emendas e desejo contribuir mais”.

Participaram da audiência Luiz Henrique Amaral (presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia, Mário Pithon (vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e Edmundo Bustani (assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na Bahia), além dos edis Geraldo Júnior (SD)  e Gilmar Santiago (PT).