Os vereadores Leo Prates (DEM) e Alberto Braga (PSC) protestaram contra o corte de 30% nos recursos do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Sest, Senat, etc.), anunciado pela presidente Dilma Roussef  como parte da estratégia de equilíbrio fiscal do Governo Federal.

Braga apresentou na Câmara de Salvador uma moção de repúdio à medida, argumentando que ela agravará a crise econômica e institucional do país, além de representar uma inconstitucionalidade o direcionamento dessa verba para os cofres da União.

Segundo o socialista cristão a redução poderá provocar a paralisação de pelo menos quatro obras do Sesc na Bahia e impedir a continuação das atividades desenvolvidas pelos órgãos no estado.

Só em 2014, diz ele, o Sesc realizou mais de 25 milhões de atendimentos e ofereceu mais de 1 milhão de refeições, além de mais de 77 mil atendimentos odontológicos, destinadas à população mais carente da capital baiana. O Senac matriculou mais de 110 mil alunos em cursos de qualificação profissional.

De acordo com o legislador o Sistema S emprega, ensina e promove inovação e tecnologia. “Importante ressaltar que toda essa atividade é feita somente com a ajuda dos empresários. Não há um centavo sequer oriundo dos cofres públicos”, diz o texto da moção.

Solidariedade

O pronunciamento de Prates ocorreu durante audiência pública, realizada na manhã de quinta-feira, pela Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo (da qual o edil é presidente), e pelo diretor de atendimento do Sebrae, Franklin Santos.

“Presto solidariedade ao Sebrae e a todo sistema S, que são as empresas privadas que prestam serviço público. É inaceitável que no momento que a economia precisa de estimulo, de ideias novas, de propostas, a presidente Dilma Rousseff corte 30% dos recursos do sistema. Eu estou nessa luta, farei um pronunciamento na Câmara sobre essa questão. É inaceitável que o sistema S pague a conta que o governo Federal não consegue cortar da sua carne”, afirmou o democrata.

O encontro teve como tema “Estratégias e contribuições para melhoria do ambiente de negócios para os Pequenos Negócios”, onde foram mostrados os excessos de burocracia existentes no Brasil. Segundo Franklin, “para abrir uma empresa no Brasil é necessária uma média de 17 procedimentos, o que coloca o Brasil na 142ª posição no ranking mundial em excessos de burocracia”.

Em Salvador, já foram tomadas algumas medidas legislativas importantes, principalmente, para os micro e pequenos empreendedores: como o tratamento diferenciado para o licenciamento ambiental entre empresas; o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI); parcelamento do ITIV; parcelamento e redução da outorga onerosa; entre outros.

O democrata agradeceu aos parceiros que vem contribuindo para o relatório do colegiado: “Nós estamos nesse momento inovando na CMS, pois pela primeira vez estamos fazendo uma audiência pública em um evento. Aproveito para propor a aproximação da Assessoria Jurídica do Sebrae à assessoria jurídica da nossa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que a gente tenha uma relação mais próxima, facilitando a identificação de qualquer projeto que possa vir a prejudicar o pequeno e o microempreendedor”.

Estavam presentes também o coordenador de Comércio e Serviços do Sebrae, Ítalo Guanais; o coordenador da Asfaerp, Marco Luiz Cazuza; a gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Maria Thereza Andrade; e o diretor de Desenvolvimento e Inovação da Sedes, Sergio Vilalva.