O afastamento do secretário municipal Alexandre Paupério (Gestão) foi pedido nessa quinta-feira, 17, pela bancada de oposição da Câmara de Salvador, em requerimento no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além disso os vereadores solicitam também a realização de uma auditoria nos contratos da secretaria para averiguar a composição acionária das empresas nas quais o secretário aparece como integrante.

De acordo com o MP-BA as empresas Brian Inovações, Consultoria e Assessoria, Digital Instituto de Tecnologia e Glia Comunicação e Criatividade receberam, em 17 contratos, R$ 18 milhões dos R$ 39 milhões desviados da Secretaria Municipal de Educação entre 2009 e 2012, quando Paupério chefiava a pasta. Os contratos foram feitos através da Fundação Escola de Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia.

Vice-líder da oposição na CMS Everaldo Augusto (PCdoB) espera que a representação seja aceita pelo MP: “Esperamos que o prefeito receba uma solicitação de afastamento do secretário enquanto durar o processo que ele responde e que os contratos atuais da sua gestão sejam também investigados. Isso é extremamente necessário porque o que nós percebemos na peça judicial do Ministério Público e na reunião com a promotora Rita Tourinho é que existia um modelo de atuação que vinha funcionando há muito tempo, e no qual o secretário é o principal articulador”.

A argumentação dos oposicionistas leva em conta a Lei da Transparência, estabelecida pelo prefeito ACM Neto através do Decreto nº 23.738/2013, que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal. Eles citam ainda a ação civil pública movida pelo MP estadual contra o secretário por improbidade administrativa. Para Everaldo a ação não é simples, pois a secretaria estratégica do município movimenta praticamente todos os recursos do caixa do tesouro municipal.

Para a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), “é importante que haja um acompanhamento por conta da Casa Legislativa dos contratos que estejam sendo reformulados dentro do município e, obviamente, nós estaremos sempre abertos para o recebimento dessas representações e dessas procurações. No que diz respeito a esse caso específico, da FEA, dependemos da boa vontade do Judiciário e nós aguardamos que tenham um resultado positivo, mesmo porque foi uma investigação feita de forma detalhada na qual ficou efetivamente constatado o desvio de mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos municipais”.

Participaram também do ato no MP-BA os edis Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão, Gilmar Santiago, Arnando Lessa (PT) e Sílvio Humberto (PSB).