O vereador Leo Prates (DEM) rebateu as declarações do governador Rui Costa que acusou o prefeito ACM Neto de incoerência por ser contrário à volta da CPMF: “Neto sempre foi contra a CPMF. A questão municipal é totalmente diferente. A questão da VUP, base de cálculo para o IPTU, foi a atualização do valor dos imóveis e não aumento de impostos, como sugerido pelo governador”.

Segundo o líder democrata e vice-líder governista na Câmara de Salvador a “União já arrecada 80% de impostos no país, enquanto os municípios ficam com 80% dos custos e trabalhos. Faz-se necessária uma reforma tributária”.

Para ele o prefeito ACM Neto vem adotando medidas de incentivo fiscais para ajudar no momento da crise, como a mudança do cálculo para redução do valor da Outorga Onerosa, projeto aprovado pela Câmara e já em execução, beneficiando o setor da construção civil, um dos que mais geram renda em Salvador, além do parcelamento da Outorga.

Prates citou o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para os contribuintes que desejarem regularizar os débitos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, cujo projeto está sendo analisado pelo legislativo.

Outras medidas são o parcelamento do ITIV para compra de móveis na planta e isenção de IPTU para terreiros e para construção de habitação nos programas habitacionais. “E, afinal, quais são mesmo as medidas adotadas pelo Governo Estadual para estimular a economia neste momento de crise?”, questiona o democrata.