“É uma operação que ninguém sabe e ninguém viu e cujo único resultado prático são lonas pretas jogadas nas encostas”, afirmou o vereador Gilmar Santiago (PT) sobre o anúncio feito pela Prefeitura de Salvador com um balanço da operação chuva.

“Como é costume do prefeito terceirizar tudo na sua administração, a culpa pela tragédia anunciada da chuva foi da natureza (‘choveu demais’), e da população (‘escolhem lugares de risco para morar’)”, disse o petista, criticando ainda a reestruturação da Defesa Civil. Para o oposicionista o prefeito está no terceiro e penúltimo ano de mandato e age como se ainda estivesse iniciando a gestão.

Sobre as ações anunciadas lembrou que a imprensa tem noticiado a existência de famílias, entre elas desabrigados de 2014, sem receberem o aluguel social total ou parcialmente (uma ou duas parcelas). Entre as intervenções contabilizadas está a Ladeira do Cacau, cuja comunidade pediu esta semana ao governador Rui Costa que retome para o Estado a responsabilidade de concluir ações inacabadas.

“O prefeito deveria seguir o exemplo do governador e detalhar como serão ou são investidos os R$ 190 milhões que ele diz ter para contenções de encostas, quanto custará e a localização de cada uma delas e também os R$ 93 milhões que diz ter aplicado, já que nas áreas onde aconteceram desabamentos ninguém identifica nenhuma ação. Já disse e repito: faço questão de visitar todas”, sugeriu.

Ação no MP

Outro oposicionista, Hilton Coelho (PSOL), entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra o Município por não ter regulamentado no prazo previsto em lei a reserva de jornada de professores municipais. “Representamos contra o prefeito e contra o secretário da Educação Guilherme Bellintani, porque o Executivo não cumpre com a palavra empenhada e com a própria lei que criou”, declarou o socialista.

Em 22 de dezembro de 2014 a PMS publicou a lei nº 8.722/2014, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação. A proposta, aprovada após intensa mobilização dos professores, prevê alguns direitos que visam valorizar os profissionais do magistério municipal. Uma das principais conquistas no plano foi a reserva de jornada, que preserva um terço da carga horária de trabalho dos servidores para fins de atividades de preparação de aula, avaliação da produção dos educandos, formação continuada, e outras atividades, nos termos da lei citada.

“Faltando com a palavra, até o momento a Secretaria Municipal de Educação (Smed) não editou uma norma para que muitos dos direitos previstos possam ser desfrutados pelos servidores municipais. O decreto nº 26.168, de 19 de junho, não promoveu a regulamentação de todas as conquistas dos servidores da educação, inclusive do direito de reserva de jornada. Entretanto, a Lei 8.722/2014 fixou prazo de 180 dias após a sua publicação para que fosse regulamentada a reserva de jornada. Ora, como confiar em quem não cumpre nem mesmo o que escreve?”, questiona e critica o socialista.

O prazo definido pela Lei para regulamentação findou-se em 23 de junho sem que a Smed tenha publicado qualquer normatização sobre a reserva de jornada. Para Hilton Coelho “há uma evidente afronta à lei. Tal ação impede que os servidores usufruam um direito conquistado com luta pelos educadores. O não cumprimento do que foi acordado atenta contra a qualidade da educação municipal e isso não pode ser aceito ou encarado como normal”.