Os dois vereadores do PCdoB na Câmara de Salvador estão questionando atos de secretários municipais. Aladilce Souza (PCdoB) solicitou ao titular da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, informações sobre todos os processos de licitação ou dispensa referentes à contratação do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA).

Segundo ela apesar de ser investigada por diversas irregularidades, a empresa, fundada em 2007, foi contratada para gerenciar unidades de saúde do município, serviço já prestado em cidades do interior do estado como Madre de Deus, Candeias, Berimbau e São Francisco do Conde. Na capital baiana administra as UPAs San Martin e Adroaldo Albergaría e passará a gerenciar a UPA São Cristóvão, conforme publicado Diário Oficial do Município (DOM) em 20 de agosto.

Ainda de acordo com a comunista o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o contrato de Candeias e o instituto, que teria sido firmado sem que a entidade estivesse qualificada como organização social. A fundação também é acusada de prestar serviço de má qualidade, tratar com descaso os usuários e não manter as condições de estrutura básicas para o funcionamento de determinadas unidades.

Para Aladilce ”é estranho que uma fundação com tantos problemas no interior seja trazida para a capital. Se ela é ilegal lá por que seria legal aqui? Temos 1500 concursados da saúde para serem convocados e, por isso, não vejo necessidade de terceirizar esse serviço. A prefeitura se comprometeu a mandar um cronograma para chamar os concursados até outubro e esperamos que isso seja cumprido”.

Zona Azul

O questionamento de Everaldo Augusto diz respeito à concessão dos estacionamentos Zona Azul para a iniciativa privada. O legislador encaminhou ofício ao secretário Fábio Mota, de Mobilidade Urbana (Semob), pedindo uma nova publicação do edital da Proposta de Manifestação de Interesse de estudos e viabilidade técnica para a exploração das áreas. O edil quer a reabertura do prazo para apresentação de propostas e alterações de pontos expostos por ele.

As sugestões de mudanças foram extraídas da audiência pública que discutiu o tema, realizada dia 3 de setembro pela Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara Municipal de Salvador, presidida por Everaldo.

O vereador está disposto a acionar a Justiça para barrar o processo: “Estamos dando entrada em ofício para que o processo seja suspenso e o edital reaberto, com novos prazos e que sejam verificadas as exigências legais. Se for o caso, vamos questionar juridicamente a continuidade deste tipo de transação, que vai prejudicar o consumidor, a cidade e vai deixar o município mais refém ainda dos interesses de grupos privados que querem explorar a Zona Azul em Salvador. O passo seguinte será no sentido de continuar o debate com a cidade”.

Entre os pontos questionados estão: a falta de divulgação do Edital, publicado apenas no DOM; ausência de entidades de defesa do consumidor na Comissão de Avaliação e no Conselho Gestor de Concessões; indefinição de garantias quanto ao valor da tarifa e demais direitos do cidadão/consumidor; falta de concorrência e de debate com a sociedade e de definição para a situação dos cerca de mil guardadores sindicalizados de veículos.

No entender de Everaldo “o edital da PMI foi mal elaborado, com muitas falhas técnicas e uma clara intenção de transferir a gestão do patrimônio público para o interesse privado. A audiência pública da Comissão de Direitos do Cidadão ouviu representantes de diversas entidades fiscalizadoras e também técnicos. Com base nas experiências que temos de transferências idênticas feitas pela prefeitura, resolvemos entrar com o pedido de suspensão do edital, reabertura dos prazos e correção das falhas e lacunas”.

A PMI foi lançada em maio deste ano para que empresas privadas enviassem projetos, mas apenas duas organizações manifestaram interesse. Uma é a baiana Boulevard 161, que atua em exploração de estacionamentos em empreendimentos comerciais, e a outra é a paulista Hora Park, com inúmeros contratos com prefeituras de São Paulo e Minas Gerais.