Dois projetos de autoria do vereador Waldir Pires (PT) estão tramitando na Câmara de Salvador. O primeiro deles concede o título de Cidadã de Salvador à desembargadora Sara Brito, aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia em abril deste ano. O outro indica ao Congresso Nacional a rejeição do Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra, alterando o marco regulatório da exploração do pré-sal, para que a Petrobras deixe de ser a única operadora e abra a concessão para companhias internacionais.

A desembargadora Sara é natural de Itapicuru e foi ativa militante no movimento estudantil baiano em resistência ao regime militar de 1964, tendo sido expulsa da Faculdade de Direito da UFBA no final dos anos 60 pelo Ato Institucional nº 5.

Conseguiu concluir o curso na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Presa no Rio, foi trazida para Salvador e encarcerada durante três anos na antiga Casa de Detenção do Largo de Santo Antônio. Foi solta depois de habeas corpus impetrado por Pedro Milton de Brito, com quem viria a se casar posteriormente.  ingressou na magistratura em abril de 1981 e foi nomeada desembargadora, por critério de merecimento, em março de 2007.

Segundo o ex-governador Sara Brito sempre foi um exemplo de dedicação e decência em sua carreira de julgadora, sendo reconhecida no meio jurídico baiano como uma magistrada cuidadosa, atenta, reservada, cautelosa, ética e absolutamente imparcial.

“Após entregar sua juventude à luta pela democracia e pelas liberdades civis em nosso país, passou a dedicar-se exclusivamente ao combate diário por uma justiça célere e inclusiva”, diz ele, concluindo que sua trajetória justifica a concessão do título de cidadania soteropolitana a Sara Brito, “uma das personalidades baianas mais relevantes do nosso tempo”.

Projeto entreguista

Sobre a proposta de José Serra, Waldir defende sua rejeição por ser “inconveniente, inoportuno e flagrantemente entreguista”. Em sua opinião o marco regulatório do pré-sal é uma lei muito recente, do segundo mandato do Presidente Lula, aprovada após quatro anos de exaustiva discussão, inclusive com a sociedade brasileira, não se justificando, no momento, alterações que lhe modifiquem os objetivos, sobretudo da forma açodada.

De acordo com o vereador “a aprovação de tal projeto acarretaria enormes prejuízos à Petrobrás e a toda a economia brasileira, já que opré-sal é, sabidamente, um importante passaporte para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, representando, sozinho, daqui a uma década, um volume de riquezas muitas vezes superior ao atual PIB brasileiro”.

A seu ver as mudanças trariam grandes prejuízos à educação do país, pois o Plano Nacional da Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, prevê que 75% dos royalties do petróleo do pré-sal devem ser investidos na educação. Ele lembra que essa injeção de recursos na educação, segundo estimativas, seria da ordem de R$ 500 bilhões, ou seja, meio trilhão de reais, nos próximos 30 anos.

Por fim, Waldir Pires diz que, como parte da reação da sociedade brasileira a essa tentativa de prejudicar a Petrobras, várias manifestações contrárias ao PL 131 vêm sendo feitas em diversos estados do país, ocupando ruas, sindicatos, escolas e universidades, e, inclusive, também, o Congresso Nacional.