A proposta de concessão das áreas de estacionamento Zona Azul para exploração por empresas privadas foi o tema debatido numa audiência pública realizada nesta quinta-feira, 3, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara de Salvador. A iniciativa foi do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) para debater o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento.

O comunista manifestou-se contrário ao projeto: “Do meu ponto de vista está em curso uma privatização de um espaço público com as transferências dessas vagas para a exploração por empresa privada. Não há justificativa para a privatização da Zona Azul. A Lapa foi abandonada pela prefeitura para depois de sucateada ser privatizada, mas a Zona Azul eles não têm esse argumento”.

Sua colega de partido, Aladilce Souza, seguiu na mesma linha e solicitou mais debates sobre o assunto: “Essa discussão tem que ser mais ampla, precedida da opinião de quem usa o serviço, o cidadão. Precisamos saber qual será o valor dessa tarifa, pois nenhuma empresa vai entrar nisso por altruísmo, visando apenas modernizar o uso das vagas de ruas da cidade”.

Mil guardadores

O presidente do Sindiguarda, Melquisedeque de Souza, se disse preocupado com o futuro dos mil guardadores de veículos que atuam nas áreas de Zona Azul: “É muito importante a Câmara ter iniciado este debate. Conseguimos esclarecer vários pontos sobre o PMI. Temos esperança de que esse processo não vai adiante, mas se ele for implantado pedimos ao prefeito que haja uma melhoria e que os guardadores sejam incluídos no processo. São mil pais de famílias que ficarão desempregados”.

A defesa da matéria ficou por conta do coordenador da Secretaria de Mobilidade (Semob), Eduardo Leite. Segundo ele a prefeitura avaliou modelos implantados em cidades como Florianópolis, Recife, Petrolina e Araucária. “Hoje temos um serviço ineficiente. Esse projeto visa uma modernização. O sistema de cartelas seria substituído, pois não é 100% seguro”, argumentou.

Assegurou também não existir privatização: “Os termos são de uma concessão pública com fiscalização da prefeitura. Se a empresa vencedora descumprir qualquer termo do acordo ela será multada; se o serviço não estiver satisfatório poderá até mesmo perder a concessão”. Apenas duas empresas apresentaram interesse na exploração da Zona Azul: a baiana Boulevard 161 e a paulista Hora Park.

Procon analisa

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, o corpo técnico do órgão está analisando os termos do PMI, com o objetivo de avaliar como será prestado o serviço e a natureza da empresa. “Não há denúncias no Procon sobre a Zona Azul. Destacamos que esse serviço também está sujeito às regas do Código de Defesa do Consumidor e as pessoas que se sentirem lesadas devem registrar no órgão”, disse.

O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da Defensoria Pública da Bahia, Gil Braga, destacou que desde a Copa do Mundo acompanha o trabalho dos guardadores de veículos e a situação junto à prefeitura. De acordo com o defensor, os guardadores não têm tido a devida atenção do governo municipal que, como aconteceu na Copa do Mundo, retirou as vagas da Tancredo Neves para utilizar como estacionamento privado.