Processo antigo que rola na Assembleia há mais de 20 anos
Tasso Franco , da redação em Salvador |
26/08/2015 às 18:10
Plenário da Casa nesta quarta-feira, 26
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Os titulares das Procuradoria Juridica da Assembleia da Bahia e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia entregam nesta quarta-feira, 27, ao ministro do STF, Teori Zavascki, os memoriais da ação judicial que foi interposta pela Associação dos Servidores da Casa Legislativa, em 1991, ainda quando Eliel Martins era presidente, processo, hoje, que envolve um montante idenizatório superior a R$300 milhões e beneficiaria servidores ativos e inativos da Assembleia, do TCE e TCM.
Além do conjunto de papéis que compõe a memória do processo, os procuradores arguirão que não há cumprimento do preceito fundamental da Constituição, entendendo que não existe uma lei sobre a matéria, mas apenas um ato do então presidente Eliel. Ou seja, os procuradores querem a nulidade da ADPF que tramita no STF cujo relator é o ministro Teori Zavaschi e o não pagamento dos mais de R$300 milhões, o que se for determinado, quebrará o FUNPREV.
O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, e o governador Rui Costa, estão em Brasília acompanhando essa questão de perto. Nilo, em várias entrevistas à imprensa, já disse que a ação é antiga e proposta por mais de 100 deputados (a época de 1991), o TJ já considerou improcednete, daí que a Associação recorreu ao STF.
Os procuradores estranharam, hoje, em Brasília, que quando verificaram as novas anotações ao processo um advogado do Sindicato dos Servidores e dos Traibunais de Contas do Estado e Municípios havia solicitado que ficasse no processo como "amicus-curie" - alguém que se interessa diretamente pelo acompanhamento do processo.
Os servidores beneficiados na sua maioria são aposentados e quem paga os proventos não é o orçamento da Assembleia e sim o FUNPREV.
