Está rendendo a polêmica em torno do projeto da vereadora Kátia Alves (DEM), prevendo o pagamento de uma taxa pelos usuários de espaços públicos para a realização de atividades físicas. Segundo a democrata a cobrança não será generalizada, pois trata-se apenas de regulamentar a exploração comercial desse exercício profissional.
Mas, o colega Paulo Magalhães Jr. (PSC) entrou no bate boca ao dizer, durante evento automobilístico no último domingo, que a proposta, apesar de aprovada pelo plenário da Câmara, dificilmente será sancionada pelo prefeito ACM Neto, pois, segundo argumenta, “a orla está passando por um processo de requalificação, mas ainda não oferece estrutura que justifique essa cobrança”.
Resposta de Kátia: “Além de votar pela aprovação do projeto de lei no plenário, como todos os outros vereadores presentes àquela sessão, Paulo Magalhães Júnior deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara, na qual foi relator da proposta que agora condena”.
E continua: “Será que ele nem leu o que assinou? E, se leu, por qual razão resolveu mudar a opinião expressa na Comissão, onde poderia ter debatido o tema, e no plenário? A quem ele está tentando agradar? Acredito que, no quarto mandato, ele também não precisa pongar nas propostas de colegas para conseguir a atenção da imprensa”.
O projeto passou por unanimidade na CMS no início do mês de agosto e conta com o apoio do Conselho Regional de Educação Física (CREF13 BA/SE), cujo presidente se colocou à disposição para colaborar com a regulamentação da norma, caso venha a ser sancionada pela prefeitura.
O objetivo de sua proposição, afirma a edil, é proteger a sociedade do exercício ilegal da atividade: “Muitas pessoas não dimensionam o risco que correm ao contratar profissionais que não são cadastrados no Conselho de Educação Física. No mês passado, uma mulher morreu nas dependências de uma academia notificada por funcionar irregularmente, em Águas Claras”.
Ainda conforme seu raciocínio “com muitas praças, parques e cerca de 50 quilômetros de praias, a cidade precisa ordenar a atuação de profissionais que ocupam os espaços públicos para ganhar dinheiro, assim como fazem os ambulantes, por exemplo”.