Deputado Luciano Simões Filho diz que há fato até demais com 196 obras paralisadas
Tasso Franco , da redação em Salvador |
24/08/2015 às 17:19
Marcelo Nilo leu parecer da Procuradoria Jurídica e indeferiu a CPI
Foto: BJÁ
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) sepultou nesta tarde de segunda-feira, 24, o andamento do requerimento de CPI proposto pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB) contendo 21 assinaturas de deputados da Oposição, que pretendia apurar o porque do paradeiro de 196 obras no governo do Estado provenientes do governo Jaques Wagner. A liderança da Oposição reúne a bancada nesta terça-feira, 25, mas já tomou a decisão de impetrar um mandado de segurança junto a Justiça.
Nilo leu em plenário (veja foto) parecer da Procuradoria Jurídica da Casa que considerou inconsistente o conteúdo do requerimento de Luciano Simões Filho entendendo que se baseou numa matéria jornalistica de A Tarde. Por isso mesmo, a PJ destacou dois pontos que levaram o presidente a indeferir a CPI: não há fato determinado e as obras paralisadas são financiadas com recursos do governo federal.
Diante desse parecer, o presidente destacou que além de não haver consistência no pedido, a Oposição deveria bater na porta do TCU, uma vez que os recursos são federais.
Em plenário, o deputado Luciano Simões Filho (PMDB) constestou o parecer da Procuradoria Juridica destacando que existe, sim, um fato determinado (196 obras paralisadas), possíveis pedaladas fiscais com o uso dos recursos federais para outros fins, e citou matéria da TB na qual foi questionado ao presidente do TCE, Inaldo da Paixão, como um tribunal de contas pode aprovar as contas de um ex-governador que tem 196 obras inconclusão.
"A CPI daria oportunidade ao governo de esclarecer o que se passou. Agora, meu requerimento tem fato e vamos recorrer à Justiça", frisou para o BJÁ.
Na opinião do deputado Luciano Ribeiro, líder do DEM, "estou estareccido com o parecer da Procuradoria Juridica e mais ainda com as declarações do presidente dando conta de que a Oposição deveria recorrer ao TCU. Ora, se o requerimento da CPI não tem fato, como diz, há uma contradição quando revela que deveríamos procurar o TCU. Se não existe fato não tem-se o que se procurar. Agora, se ele (Marcelo) recomenda o TCU é porque tem fato. É uma tremenda contradição", destacou o parlamentar na tribuna da Casa.
Luciano comentou, ainda, que a argumentação de Marcelo sobre o TCU não se sustenta uma vez que todos os gestores sabem que, para uma obra com recursos do governo federal e um município, exige-se a contra-partida municipal; para obra do governo federal com o Estado, há, também, a contra-partida do governo do estado. Segundo o deputado, há responsabilidades conjuntas dos gestores.
O deputado Alex Lima (PTN) admite que a Oposição faz bem seu papel no exercício do contraditório, mas, assegura que concorda com a PJ da Assembleia e com a decisão do presidente Marcelo Nilo, pois, além da inexistência de fato determinado, a Oposição pode obter as respostas sobre o atraso das obras sem a necessidade de uma CPI.
