O vereador J. Carlos Filho (sem partido) é autor de vários projetos em tramitação na Câmara de Salvador. um deles prevê a aplicação de multas para os proprietários das linhas telefônicas utilizadas para passar trotes ao Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu).

Segundo o edil “é inadmissível que o 192 receba milhares de ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros. Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o poder público quanto para a população em geral. Um minuto perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém”.

O texto prevê que o Samu anotará os números e encaminhará relatórios às empresas telefônicas, pedindo informações sobre seus proprietários. As ligações originadas de telefones públicos serão alvo de outro levantamento. A punição prevista é de R$ 1.000 por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. A verba arrecadada pelas multas deverá ser destinada em investimentos para a área de saúde do município.

Licitação sustentável

Outra proposta do legislador institui o Programa de Licitação Sustentável, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e elevar a qualidade de vida da população. Em sua opinião “a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras fará com que as empresas tenham mais responsabilidade com o meio ambiente. Além disso, promover essas ações é uma obrigação do poder público”.

A nova legislação teria como critérios desde economia e reuso de água, reciclagem no descarte dos resíduos, uso de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, consumo de energia, entre outros.

Mais transparência

J. Carlos Filho quer também que revendedoras e concessionárias de automóveis fixem em local visível informações sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência e doenças graves. Em sua opinião nem todos têm acesso a esses dados: “Inúmeras são as pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves, bem como seus familiares, que desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por lei”.

Os benefícios concedidos por lei compreendem a isenção de impostos na aquisição de automóveis zero quilômetros, como IPI, IOF,ICMS, IPVA, entre outros tributos, garantindo um preço bem mais acessível na compra.