Por 39 votos favoráveis e apenas um contra a Câmara de Salvador aprovou na tarde desta terça-feira, 18, o reajuste salarial dos servidores municipais, com uma variação de 6,5% retroativo a maio, além de adicionais diferenciados por categorias. Foi uma sessão tensa, com os funcionários ocupando totalmente as galerias e esquema policial para barrar a entrada de novos manifestantes, pois não havia mais lugares disponíveis.
Se entre os vereadores o placar foi tranquilo, entre os agentes de saúde e de combate às endemias (em greve há 40 dias) a divisão ficou aparente. O sindicato dos trabalhadores (Sindseps) defendia o projeto do Executivo, negociado durante os dias antecedentes da votação, mas uma parte dos agentes pressionava pela fixação do piso nacional de R$ 1.014,00, contra os R$ 788,00 concedidos.
No fim, os governistas, liderados por Joceval Rodrigues (PPS) comemoraram a vitória e justificaram a proposta limitada por parte da prefeitura em função das dificuldades financeiras do Município e do menor repasse de verbas do Governo Federal. Para o vice-líder democrata Leo Prates tratou-se “de mais uma ação da gestão do prefeito ACM Neto de valorização dos funcionários municipais de Salvador”.
“Cavalo de troia”
Autor do único voto contrário à matéria Hilton Coelho (PSOL) considerou o texto “um legítimo ‘cavalo de troia’, pois divide a categoria e lança um artifício para prejudicar os agentes comunitários de saúde e endemias. Aceitar como está é contribuir para punir uma categoria que luta usando até mesmo a greve para assegurar seus direitos”.
“Estivemos em quase todas as atividades, assembleias, e manifestações para denunciarmos que as escolas estão em péssimo estado físico, e as que foram reformadas mostram que o serviço foi mal feito”, reclamou. Segundo ele houve afastamentos de agentes administrativos, precarizando ainda mais o atendimento à comunidade escolar.
Em sua opinião o reajuste não é nem ao menos uma preocupação da Prefeitura: “Queremos que se desmembre a questão salarial e, dessa forma, se respeite uma categoria que deveria e deve ser valorizada. Queremos que efetivamente se pague o piso salarial conquistado pela categoria e que até o momento não foi efetivado”.
Inconstitucionalidade
Outro que reclamou foi Waldir Pires, embora tivesse votado a favor, seguindo a orientação da bancada de oposição, como forma de não prejudicar os trabalhadores. Sua crítica foi por causa da manutenção dos professores e agentes de saúde e de combate às endemias com vencimentos inferiores ao piso nacional de suas categorias.
Isso, de acordo com o ex-governador, configura vícios de inconstitucionalidade e de não-juridicidade do projeto e poderia ser evitado se houvesse mais disposição para o diálogo por parte do Executivo e de sua bancada na CMS. Ele lembra existirem várias decisões de tribunais superiores definindo a obrigatoriedade do piso.
Essa exigência da legislação, lembra, já é cumprida em boa parte dos municípios grandes, médios e pequenos da Bahia, a exemplo de Conceição do Coité, Vitória da Conquista, Itiruçu, Candeias, Fátima, Ichu, Condeúba, Tremedal, Lauro de Freitas, Cabaceiras do Paraguaçu, e Conceição do Almeida.
Meio ambiente
A sessão aprovou ainda alterações nos títulos IV e V do Regimento Interno da Casa e o projeto de lei que institui emendas à política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Duas delas foram incluídas por Gilmar Santiago (PT). Uma torna obrigatório o ensino da matéria Educação Ambiental na rede pública municipal de ensino e a outra insere um representante das universidades no Conselho Municipal da área.
O petista lamentou, porém, a não-aprovação de uma terceira emenda destinando 1% do orçamento da coleta de lixo para as cooperativas de catadores. “A justificativa da bancada do prefeito foi de que se trata de matéria orçamentária e de exclusiva competência do Poder Executivo. Mas, houve o compromisso do vereador Leo Prates (DEM) de ser feito um projeto de indicação, neste sentido”, disse Gilmar.
Audiência pública
Ainda na esfera do funcionalismo A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara promoverá uma audiência pública sobre proposta do Executivo para alterar as leis sobre a estrutura organizacional da prefeitura e planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores. O evento acontecerá nesta quinta-feira, 20, às 9 horas, no Auditório do Bahia Center (anexo à CMS).
O documento prevê a criação de mais de 400 novos cargos e vagas e aumento no número de diretorias, coordenadorias, subcoordenadorias, entre outros cargos comissionados que são de livre nomeação do prefeito, o que pode dar margem para indicações políticas. No projeto também consta a extinção de mais de 200 cargos efetivos e funções de confiança, postos que só podem ser exercidos por servidores de carreira.
Para Aladilce Souza (PCdoB), membro do colegiado, a proposição poderá gerar uma sobrecarga financeira para o município, pois terceiriza funções e gera novos cargos, incluindo cargos de comissão e três subsecretarias. “Além disso precisamos de ampla discussão com participação dos servidores para que as questões sejam esclarecidas e votadas com segurança e em consonância com os trabalhadores”, declarou a comunista.