Elaboração de políticas públicas, acompanhamento de denúncias envolvendo o segmento, combate à violência e à homofobia estão entre os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída na Câmara de Salvador, nessa quinta-feira, 6, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Suíca (PT).

Segundo o líder da oposição na CMS “viver é um direito de todos, da maneira que melhor lhe convier e essa Frente vai buscar consolidar essa premissa com mais políticas públicas e com um observatório de análises sobre a situação de atendimento para garantir os direitos de todos. Vamos tentar atuar para equilibrar um debate na sociedade, que se apresenta hoje com rigorosas ideias homofóbicas, machistas e racistas”.

Ele reconhece a existência de avanços sociais nos debates em relação aos direitos da comunidade LGBT na capital, mas observa que ainda há muito a ser feito e que a vigilância tem que ser constante.

O novo grupo vai propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo, que tenham como objetivo promover a cidadania do segmento LGBT em Salvador. Além disso, incentivará e apoiará ações integradas entre os órgãos municipais, estaduais e federais, na elaboração e implementação de legislação específica e políticas públicas que visem à promoção da cidadania e garantia de direitos.

Entre as atribuições estão ainda realizar audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, e organizações da sociedade civil, visando a colher subsídios para orientar o investimento de recursos para políticas públicas para o segmento LGBT. Essas atividades fornecerão elementos e subsídios para análise, discussão e implementação de mecanismos de participação da sociedade civil sobre políticas municipais para esta população.

Sobre o Enem

A respeito das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 o edil petista as considerou como reflexo dos parcos investimentos em educação – uma situação que se arrasta desde a criação do Estado Brasileiro.

“Infelizmente, na lista das melhores instituições só temos referências de escolas privadas e cinco delas são da Bahia. O positivo é que são escolas familiares agrícolas, que atendem alunos de nível socioeconômico baixo ou muito baixo”, comentou. Os dados por escola foram apresentados pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“É bom lembrar que o governo federal complementou e fortaleceu o sistema nacional, a ideia de um Enem nacional, por exemplo, fez com que hoje pudéssemos avaliar escolas públicas e privadas e fazer essa avaliação da educação. Isso aponta que o Enem está forte também”, diz Suíca. Outro ponto comentado por ele é sobre o indicador de permanência na escola, utilizado pela primeira vez nas avaliações do exame nacional por escola.

“Esses dados apontam que as notas altas têm relação direta com o nível socioeconômico, ou seja, os pobres têm pouco desempenho e os ricos as melhores notas. Escolas com alunos de nível muito alto tiveram nota média de 611 pontos, enquanto que as que atendem um nível muito baixo obtiveram 429 pontos”. Ainda conforme os dados do Inep as maiores médias são de estudantes que têm professores com formação acadêmica específica nas matérias que ensinam.