Encontra-se em tramitação na Câmara de Salvador projeto da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) que prevê cassação dos alvarás de funcionamento de boates, casas de shows, hotéis, motéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Município de Salvador.
A matéria já tem parecer favorável das comissões de Constituição Justiça e Redação Final, Direitos do Cidadão, Transportes Trânsito e Serviços Municipais, Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Na justificativa da proposta a comunista apresenta resultados de estudos que mostram a gravidade do quadro de prostituição infantil no Nordeste, onde em 32% das cidades há exploração sexual de crianças e adolescentes. Em seguida vêm o Sudeste, com 25,7%, Sul (17,3%), Centro-Oeste (13,6%) e Norte (11,6%). Entre os estados onde a situação pode ser considerada mais crítica estão São Paulo, com 93 cidades citadas, Minas Gerais (92), e Pernambuco (70).
CPI animal
Ativista da causa animal Ana Rita Tavares (PEN) está representando a Bahia na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Federal para investigar casos de maus tratos aos bichos no Brasil.
Questões como o tráfico de animais silvestres, aumento da população de animais de rua e temas polêmicos, como a utilização de animais em vaquejadas e rodeios, bem como a venda e testes em laboratórios, também farão parte da pauta dos 14 deputados em Brasília até novembro.
A presidência da CPI ficou com Ricardo Izar (PSD-SP), que afirmou: “Fico feliz pelo fato de a Câmara estar olhando de verdade para aqueles que não têm voz. O direito dos animais não é discutido no Brasil, já que as políticas públicas são inexistentes; castração, controle a zoonoses, tráfico de animais silvestres e a tipificação do código civil, que ainda trata o animal como coisa e não como sujeito de direito”.
A edil soteropolitana comemorou: “Sinto-me feliz pelo convite para participar dos trabalhos da CPI em Brasília. Poderei levar os crimes praticados pelos prefeitos baianos contra os animais, que sofrem silenciosamente as consequências nefastas da ação perversa de gestores municipais que não se importam com a dor desses seres e das protetoras que os defendem”.
Ana Rita foi atendida também em seu pedido de limpeza do canal situado atrás da Rua Jaracatiá, na Pituba, responsável por inundações na via e em logradouros próximos. Os trabalhos já foram iniciados pela Prefeitura de Salvador. “Fico feliz em saber que mais de três mil pessoas, que sofrem com os alagamentos constantes nesta rua e adjacências, serão beneficiadas”, disse ela.
