Está marcada para o próximo dia 29 a votação do novo regimento interno da Câmara de Salvador. O parecer do relator Geraldo Júnior (SDD) foi aprovado nesta quinta-feira, 23, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) presidida pelo vereador Leo Prates (DEM).

O texto, cuja elaboração foi coordenada por Edvaldo Brito (PTB), está dividido em em 11 títulos. Assim, o documento será apreciado em partes, sendo a primeira, com três emendas adicionadas, a que trata do funcionamento e competências da CMS.

Limpando a pauta

Nessa quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram 123 projetos, entre indicação, resolução, concessão e renovação de utilidade pública a entidades filantrópicas, todos de iniciativa do Legislativo. Os líderes partidários também manifestaram apoio aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, que no próximo sábado, 25, completam um mês em greve pelo pagamento do piso nacional da categoria.

Joceval Rodrigues (PPS), líder da bancada governista, se comprometeu a intermediar uma audiência com os secretários da Saúde e da Gestão, José Antônio Rodrigues Alves e Alexandre Paupério, para buscar uma solução para o impasse. Pronunciaram-se a favor da mediação os edis Antônio Mário (PSB), Moisés Rocha (PT), Leandro Guerrilha (PSL), Pedrinho Pepê (PMDB), Euvaldo Jorge (PP) e Everaldo Augusto (PCdoB).

Segundo Claudio Tinoco (DEM), Gilmar Santiago (PT), Hilton Coelho (Psol), Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB), o impedimento à adoção do piso nacional deixa de existir com as duas portarias, publicadas nessa quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União, regulamentando a Lei 12.994.

Isenção de taxas

Entre as matérias aprovadas estão duas sugestões de Sílvio Humberto. Uma delas pede à Prefeitura que libere do pagamento para podas de árvores os proprietários de imóveis isentos do pagamento de IPTU e da Taxa de Lixo (TRSD). O outro orienta a concessão de moratória relativa às dívidas tributárias para as empresas de micro e pequeno porte que sofreram danos materiais com as fortes chuvas que afetaram a cidade.

Sobre a moratória o socialista defendeu a importância de “um prazo, um fôlego, para que esses trabalhadores e trabalhadoras recuperem o que perderam. Não podemos onerar ainda mais pessoas que foram prejudicadas, ainda que por força da natureza, mas decorrente da falta de serviços públicos”.

Gratificação de Carnaval

J. Carlos Filho (sem partido) quer que o Município destine um percentual arrecadado via busdoor (anúncios veiculados nos ônibus) ao pagamento da gratificação pelo trabalho durante o Carnaval para os rodoviários. “Estou contente com a aprovação do projeto que traz beneficio para categoria. Com a implantação do projeto o rodoviário passa a ter participação na publicidade que ele ajuda a fazer e tem a garantia da sua gratificação pelo trabalho duro e árduo no Carnaval de Salvador”, comemorou.

Segundo ele essa proposta faz parte de antigas reivindicações dos profissionais: “A classe ainda precisa de muitas melhorias, no entanto, o reconhecimento da importância dos trabalhadores por parte do poder legislativo e do executivo já é um grande avanço”.

Jogos estudantis

Claudio Tinoco (DEM) sugeriu ao governo estadual o retorno dos Jogos da Primavera e das Olimpíadas Estudantis nas escolas estaduais da Bahia. Na avaliação do democrata nas décadas de 60, 70 e 80 os alunos esperavam ansiosos a chegada do mês de setembro, quando tradicionalmente aconteciam os jogos coincidindo com o início da primavera.

“Atualmente as disputas não são mais realizadas, deixando órfãos centenas de grandes talentos”, argumenta. “E nada mais oportuno a volta de importantes competições para o lazer e incentivo à prática de esporte de crianças e jovens na Bahia e em Salvador, que será subsede das Olimpíadas em 2016”.