O abandono da Ilha de Maré foi denunciado pelo vereador Hilton Coelho (Psol) nesta quarta-feira: “Será que o prefeito ACM Neto tem noção de que o local faz parte da cidade de Salvador? Tão rápido para destruir, no dia 10 de julho, 15 barracas que serviam para sustento de famílias, a prefeitura não tem a mesma rapidez para defender a saúde dos moradores da Ilha de Maré”.

Moradores enviaram fotografias da Unidade de Saúde da Família da localidade, mostrando o prédio sem condições de atender o público. “O direito a saúde é indiscutível, está assegurado por nossa Carta Maior. Assim, cabe ao Estado manter um atendimento de boa qualidade a todos, indistintamente conforme nos é assegurado pelo Constituição Federal. A Saúde é um dever do Estado porque é financiada por impostos que são pagos pelos contribuintes e a prefeitura de Salvador tem que criar condições para que toda e qualquer pessoa tenha acesso aos serviços de saúde. O que vemos em Ilha de Maré é vergonhoso”, disse o socialista.

Segundo ele quem mora na ilha tem dificuldade para chegar à capital, pois fica dependente dos barcos. Em sua opinião aquela comunidade está esquecida pelo prefeito: “Exposta ao impacto ambiental dos poluentes na Bahia de Todos-os-Santos, em especial os ocasionados pelo Porto de Aratu e indústrias químicas, há casos de problemas respiratórios, cânceres diversos, problemas econômicos que atingem pescadores, marisqueiras e outros”.

De acordo com o edil na região falta de tratamento de esgoto, e a atividade industrial, química e petrolífera provoca poluição marítima, prejudicando a comunidade quilombola. Para ele é inaceitável que toda a ilha disponha apenas de um posto de saúde e uma unidade de Saúde da Família, que funciona em Praia Grande. Para piorar “vemos a unidade de saúde que, segundo consta, foi recentemente reformada, já estar caindo aos pedaços como registram as fotografias que recebemos. A vergonha é ainda maior porque a população, quando precisa de atendimento emergencial, tem que solicitar o auxílio da ambulancha do Samu ou se deslocar para a capital ou Candeias. Até quando tanto descaso?”.

Classes hospitalares

Hilton, que é presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, estará à frente de uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira, 23, às 15 horas, no auditório do Edifício Bahia Center, com o tema “Projeto de Lei das Classes Hospitalares”.

“Vamos debater a necessidade de uma lei que assegure a regulamentação de um trabalho fundamental para a sociedade. As educadoras e educadores que atuam neste setor têm uma ação social muito importante. Acompanham o desenvolvimento da aprendizagem do aluno hospitalizado, contribuindo de maneira significativa para o retorno e reintegração da criança a seu grupo escolar, através de currículos flexibilizados”, diz ele.

Em 2001 o Conselho Nacional de Educação, no artigo 13º da Resolução nº 2, tratou da obrigatoriedade do sistema e utilizou, pela primeira vez, a nomenclatura “classe hospitalar”. Desde então, ficou definido que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas, em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

Para o vereador “a Prefeitura de Salvador e governo estadual não podem se omitir porque é importante manter ativo o aprendizado. Também não devemos esquecer a formação dos educadores e educadoras, para que estejam preparados e com uma formação adequada para trabalhar dentro de um ambiente hospitalar”.