Críticas é que não faltam à atuação da Prefeitura de Salvador na Câmara Municipal. Uma delas partiu do vereador Arnando Lessa (PT), depois de uma visita realizada com o governador Rui Costa às obras de construção de encostas no Alto do Cabrito, em Bela Vista do Lobato, na manhã desta quarta-feira, 15.

O petista parabenizou o Governo da Bahia por priorizar questões sociais, mas criticou as obras da prefeitura, no bairro Rio Vermelho, onde R$ 45 milhões serão gastos com um projeto que, segundo ele, não foi debatido com a sociedade.

“Se essa verba fosse aplicada em encosta, seriam pelo menos 42 encostas iguais a essas que estão sendo feitas pelo Governo do Estado. É questão de planejamento, prioridade, visão social. O Estado identificou as áreas de risco, fez a captação de recursos e investiu para salvaguardar a vida das pessoas”, disparou.

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o edil pontuou a necessidade da prefeitura dialogar com a sociedade sobre o projeto de revitalização do Rio Vermelho e colher as demandas: “As obras já foram iniciadas e o projeto não foi aberto para os moradores. A preocupação é: vai acontecer lá o que aconteceu na Barra?”.

Moradores do bairro marcaram para sábado, 18, às 9 horas, um protesto na Rua Fonte do Boi. Eles cobram a abertura do projeto, sobre o qual afirmam conter vários erros urbanísticos e paisagísticos, e querem a interrupção das obras enquanto não houver diálogo.

Subprefeitura criticada

O governista Euvaldo Jorge (PP), que passou 25 dias afastado da Câmara por conta de um problema de saúde, criticou a atuação da subprefeitura no bairro de Valéria: “Eu quero chamar atenção do prefeito ACM Neto sobre a incapacidade do subprefeito em Valéria. Ele faz um trabalho muito ruim e não tem condições de continuar. Ele nunca está presente quando é necessário e deixa que os seus funcionários façam sem nenhum tipo de orientação ou fiscalização. Essa semana mesmo, deram início a uma obra de recapeamento que era de obrigação da Via Bahia e não da prefeitura. É a Via Bahia que precisa ser notificada, já que os buracos surgiram em uma área administrada por ela”.

Ele agradeceu também o apoio recebido dos colegas no período de afastamento e se solidarizou com a causa dos agentes de saúde, presentes na sessão ordinária de terça-feira, 14, e em greve por reajuste salarial. Na opinião do pepista “a casa tem que se mobilizar para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível. Em um momento de epidemia dos vírus da dengue, zica e chikungunya, não dá para os agentes ficarem de braços cruzados. Estou disponível para ajudar no que for preciso nessa fase de negociação”.

Idosos espremidos

Everaldo Augusto (PCdoB) reclama da dificuldade do diálogo com o Município sobre a restrição ao acesso do idoso aos bancos da parte traseira dos ônibus, decretada pelo prefeito ACM Neto no início do ano e em vigor desde o início de julho. Tão difícil que a Defensoria Pública, conforme solicitado pelo edil e após diversas conversas sem sucesso com a Secretaria de Mobilidade Urbana, resolveu entrar com a ação civil pública a fim de anular o decreto municipal expedido no início de 2015.

Atualmente os não cadastrados no chamado Cartão de Idoso têm de se espremer entre os três ou quatro lugares reservados para gestantes, deficientes e idosos, ou ficar de pé na parte da frente do ônibus.

Na opinião do comunista trata-se de um desrespeito aos não inscritos no cartão, cujo cadastramento exige a apresentação do comprovante de residência, ferindo o Estatuto do Idoso. A Defensoria notificou a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) e os consórcios Ótima Plataforma e CSN.

“Desde o início, nós sabíamos que a nossa denúncia na Defensoria Pública do Estado contra a prefeitura tinha procedência, pois o cadastro para os idosos que o poder municipal impôs como condição de acesso ao transporte público era inconstitucional. Tenho certeza que a prefeitura será condenada nessa ação civil pública. A única exigência de comprovação de identidade para o idoso entrar no ônibus é apenas a apresentação da identidade como afirma a constituição Federal”, afirma Everaldo.