Começou a ser discutido na manhã desta segunda-feira, 6, no auditório do Centro de Cultura da Câmara de Salvador, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, numa iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM), defendeu a implantação do orçamento impositivo em Salvador a partir do próximo ano.

Caso a mudança seja feita o Município será obrigado a executar as emendas orçamentárias propostas pelos vereadores. Desde 2014 a prefeitura destina R$ 43 milhões para este fim (R$ 1 milhão para cada edil), mas como o orçamento não é impositivo, não há garantia de liberação dos recursos para todos os integrantes da Casa.

Segundo o democrata a intenção é submeter o relatório à Comissão no dia 14 de julho. Após a aprovação do colegiado, o texto segue para votação na Câmara: “A expectativa é que a LDO seja aprovada ainda esse mês e o Executivo tenha até 30 de setembro para concluir qualquer alteração. Pretendemos fechar o ano com o orçamento aprovado”.

Aladilce Souza (PCdoB) pediu esclarecimentos sobre os artigos 38, 39 e 40, pois, para ela, “dão a impressão que o Executivo quer terceirizar o serviço público”. Ela também questionou as verbas para as políticas públicas em prol das mulheres: “Temos 52% de população feminina em Salvador e, de acordo com orçamento apresentado, foram diminuídos os recursos para este grupo. É preciso incluir o recorte racial e de gênero no orçamento”, ressaltou. Sugeriu ainda a extensão do prazo de entrega do relatório para que seja realizada uma ultima audiência pública de debates e aprofundamento do tema.

R$ 6,4 bilhões

De acordo com o secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 6,386 bilhões, com a elaboração dos planos levando em consideração o novo momento da economia brasileira: “No orçamento 2016 trabalhamos de forma parecida com 2015, contemplando custeio e investimento. Colocamos como expectativa do final do mandato de ACM Neto, 18% para investimento”.

Mas os investimentos vão depender da parceria com o governo estadual, federal e viabilização das linhas de crédito. “A ideia é que a gente não tenha gastos de custeios muito elevados para poder concretizar essa capacidade de investimento”, esclareceu.

Em saúde e educação, continuou, a prefeitura tem feito investimentos acima do que estabelece a Constituição: “Nestes três primeiros anos a prefeitura se concentrou em reformar, renovar e reequipar as redes municipais de ensino e saúde e agora é a hora de operar isso e de manter, o que exige recursos de custeio importantes. No ano passado, em saúde chegamos as 17% e em educação a 25,5%”.

A diretora-geral de Planejamento Orçamentário da pasta, Ana Nery, apresentou detalhes do orçamento. Entre os programas prioritários e metas previstas para 2016 na capital baiana estão: implantação de cinco mil metros quadrados de contenção de encostas, reforma de 50 escolas, construção de outras 19, implantação de cinco centros de educação integral e 30 centros de educação infantil, construção de sete multicentros de saúde, oito Postos de Saúde da Família e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), reforma de 50 unidades básicas de saúde, além da construção e restauração de 36 mil metros quadrados de espaços urbanos e praças públicas.

Prazo para emendas

A Comissão de Finanças estabeleceu o dia 13 de julho, às 17 horas, como prazo final para apresentação de emendas encerra-se dia 13 de julho. O texto está disponível nos seguintes sites: www.cms.ba.gov.br e www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/LDO2016.