O projeto que reduz a maioridade penal no Brasil foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na Câmara de Salvador na sessão desta terça-feira, 30. Hilton Coelho (Psol) sugeriu aos colegas que tentassem sensibilizar os deputados federais de seus partidos a votarem contra a redução, lembrando que no dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de vigência.

Segundo Vânia Galvão (PT) a CMS aprovou, por unanimidade, resolução de autoria de Silvio Humberto (PSB) posicionando-se contra a matéria, recomendando o encaminhamento do documento ao Congresso Nacional. Em sua opinião as principais vítimas dessa alteração na lei serão os jovens negros e pobres.

“Este projeto é um verdadeiro 171 contra a nossa juventude. É a solução mais fácil, fruto dessa onda conservadora”, disse Sílvio, para quem “quando se investe em educação os talentos florescem”. Para Aladilce Souza (PCdoB), a proposta é um retrocesso que não pode ser implantado no país.

Moisés Rocha (PT) acusou a mídia de divulgar uma imagem falsa sobre o alto percentual de adolescentes envolvidos em crimes, quando em verdade é inferior a 1%: “Esse projeto de redução é o retrato desse Congresso retrógrado e ultrapassado”.

No entender de Kiki Bispo (PTN) as cadeias não socializam, sendo essa “uma tentativa de encobrir a falta de políticas públicas para a juventude”. Joceval Rodrigues (PPS) também fez questão de se declarar contrário à redução da maioridade, por ter convicção que esta solução não se refletirá na redução da violência: “Precisamos é de políticas públicas, mesmo que seja necessário aprimorar o Estatuto”.

Luiz Carlos (PRB) contrariou a posição oficial de seu partido, favorável à redução, apontando o crescimento do número de crimes contra jovens e adolescentes. Waldir Pires (PT) registrou seu contentamento diante de tantos posicionamentos contrários à tese da redução e desejou que os deputados federais também rejeitassem o projeto, que, a seu ver, tornará os jovens pobres ainda mais vulneráveis. Para Ana Rita Tavares (PEN) o projeto tem a missão de “encobrir a necessidade de políticas públicas”.