O papel do legislativo municipal na aprovação de matérias propostas pelo executivo foi destacado pelo prefeito ACM Neto (DEM) após sancionar, na manhã desta segunda-feira, 29, no Palácio Thomé de Souza, a lei da Outorga Onerosa, que altera os cálculos na permissão do direito de construir, e enviar à CMS o projeto de lei que trata da concessão de 10% de desconto no ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos).

Ao lado do presidente Paulo Câmara (PSDB) ele declarou que “a Câmara sempre esteve ao lado dos reclames da cidade e em harmonia com os interesses da população de Salvador. A sanção desta lei só foi possível graças ao apoio fundamental do Legislativo, que teve a sensibilidade de perceber o quanto a cidade de Salvador precisava da aprovação da Outorga Onerosa”.

O tucano ressaltou o “processo transparente” e a importância dos debates realizados pela Casa desde o final do ano de 2014 sobre a Outorga Onerosa: “A sanção desta lei é mais uma da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Toda a tramitação deste projeto foi marcada pela transparência e pelos exaustivos debates. Tudo foi feito absolutamente dentro da legalidade”. Dezesseis vereadores compareceram ao ato o que, segundo Paulo, “demonstra a importância desta iniciativa”.

Além da sanção da Outorga Onerosa e da mensagem do desconto do ITIV encaminhado à Câmara Municipal, Neto prometeu também encaminhar, ainda no segundo semestre de 2015, os projetos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos).

“São passos importantes a serem dados ainda este ano para estimular a economia e trabalhar para que, mesmo na crise, consigamos gerar mais emprego e renda para a nossa população. Primeiro, enviaremos o PDDU. Depois, a Louos. Mas serão ainda este ano”, afirmou.