Três vereadores de Salvador são autores de projetos na área de saúde e de respeito aos direitos humanos. Leo Prates (DEM) apresentou à prefeitura uma indicação estabelecendo que 5% da frota atual de táxi sejam reservadas para veículos adaptados para o transporte de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PND).

Os carros devem contar com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme modelo do equipamento a ser aprovado pelo órgão municipal competente. Segundo o democrata sua proposta leva em consideração que o atual regulamento da cidade não admite a emissão de mais alvará de táxi, pois a lei vigente permite apenas um táxi para cada 500 habitantes.

Assim ele está solicitando a criação de um novo regulamento que autorize a reserva de parte da frota para veículos adaptados a receber pessoas com deficiência, principalmente as que utilizam cadeiras de rodas. O edil lembra que as principais capitais e cidades do Brasil já dispõem de táxis adaptados para transportar cadeirantes, sendo o Rio de Janeiro foi a primeira a adotar este conceito, em 2007.

“A sociedade tem o dever de respeitar e integrar as pessoas com deficiência aos equipamentos urbanos, serviços públicos e lazer. A atual administração municipal tem se esmerado em proporcionar integração das pessoas com deficiência aos serviços disponíveis a todos através de medidas afirmativas”, destacou.

Conforto para pacientes

O também democrata Claudio Tinoco quer assegurar maior conforto aos usuários de estabelecimentos de saúde e escolas, obrigando-os a manter a temperatura ambiente de 20 a 23 graus. As proposições levam em conta as determinações da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Salvador é uma cidade de clima tropical, marcada por suas altas temperaturas durante todos os meses do ano, cujos índices variam entre 34ºC e 24ºC, durante o verão, e 26ºC a 18ºC, no inverno. Esse calor excessivo, muitas vezes, acaba implicando em desconforto para as pessoas, e, nos estabelecimentos de saúde não climatizados, o incômodo gerado pelas altas temperaturas pode influenciar diretamente na recuperação dos pacientes”, argumenta o legislador.

Ele vê outras vantagens: “A climatização desses ambientes evita que janelas e portas fiquem abertas, reduzindo, assim, drasticamente, o nível de barulhos e ruídos que invadem ininterruptamente as salas de aulas e atrapalham o aprendizado”.

Desfibriladores

Preocupado com a alta incidência de morte súbita por arritmia cardíaca, Luiz Carlos Suíca (PT) indicou ao governador Rui Costa o incentivo ao uso de desfibriladores em locais públicos e privados com fluxo frequente de, pelo menos, 50 pessoas. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (Cardiol) cerca de 300 mil falecem anualmente no Brasil por esse motivo.

Ele espera que o Estado possa, em breve, “regulamentar a obrigatoriedade da disposição do equipamento para situações emergenciais e, assim, evitar que esses números aumentem na Bahia”.

A proposição foi debatida no Congresso Baiano de Cardiologia, realizado recentemente em Salvador, quando o coordenador e médico cardiologista da unidade coronária do Hospital Português de Salvador e membro da Cardiol, Marcos Barojas, declarou apoio ao projeto: “Ações como esta podem dinamizar o caso como fator de ordem pública, hoje ainda alarmante em Salvador e em todo o estado”.