A Câmara de Salvador vai promover três audiências públicas nestas quinta, 18, e sexta-feira, 19. Uma delas, no primeiro dia, debaterá o projeto de redução da maioridade penal, numa iniciativa da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). O evento acontecerá às 19 horas, no auditório da Universidade Católica do Salvador (UCSal), na Federação.

Na mesma data às 10 horas, no Edifício Bahia Center, o encontro marcará o Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme (19 de junho) e discutirá as políticas de saúde para pessoas com esse mal, por iniciativa de Euvaldo Jorge (PP).

A terceira reunião está agendada para sexta, 19, tendo como tema a regulamentação da venda de alimentos nas ruas da capital baiana, no Centro de Cultura da CMS. Foi requerida por Gilmar Santiago (PT), com apoio da também petista Vânia Galvão (PT) e será promovida pela Comissão de Reparação do legislativo.

Fracasso social

Sobre a redução da maioridade penal Hilton Coelho é taxativo: “Quando assistimos um adolescente na criminalidade nos deparamos com nosso próprio fracasso enquanto sociedade por não termos conseguido conduzir uma vida para sua realização plena e ética, enquanto ser humano”.

Para ele é falso o argumento da impunidade para quem comete infrações: “Eu os desafio a ler o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei foi criada para proteger os menores de 18 anos de comportamentos gravíssimos cometidos por adultos, como negligência, espancamento e abuso sexual. Mas, ao mesmo tempo em que protege, garantindo os direitos, a lei também exige os deveres e prevê reparações de erro, trabalho comunitário, tratamento e até mesmo privação de liberdade para o caso de jovens em conflito com a lei”. Em sua opinião “não é a lei que é frouxa, mas o fato das leis existentes não serem cumpridas ou serem cumpridas de maneira inadequada”.

Doença falciforme

Euvaldo defende a importância do debate sobre a patologia, “principalmente aqui na Bahia, onde o número de bebês que nascem com anemia falciforme é bem maior que em outros estados, por causa da nossa população que é, em sua maioria, negra”. O mal não tem cura, mas pode ser tratado, e quanto mais cedo se descobre menores são os transtornos para o paciente.

O edil apresentou projeto de indicação ao prefeito ACM Neto para que o Elevador Lacerda seja iluminado na cor vermelha, sempre nos mês de junho. A Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes (Abadfal) foi convidada para participar do encontro e vai compor a mesa de debates.

Atividade importante

Segundo Gilmar “baianas e ambulantes não têm apoio do poder público municipal. Estas atividades são importantes para economia da cidade, porque historicamente geram emprego e renda, daí a importância da audiência”. Ele lembra que o governo do Estado, por intermédio do programa Vida Melhor, estimula a organização dos microempreendedores com linhas de crédito, assistência técnica, qualificação profissional e distribuição de equipamentos, e pelo Centro de Economia Solidária.

O petista destaca ainda a oportunidade de discutir a ocupação dos espaços urbanos por todas as manifestações gastronômicas e cita como exemplo a Barra, onde, para ele, deve ter lugar para food trucks, baianas e ambulantes.

“Todos os segmentos devem sair ganhando”, declara, defendendo a criação de um “Circuito da Moqueca” no Subúrbio Ferroviário, como forma de diversificar o turismo e a economia, organizar uma cadeia produtiva em benefício dos pescadores artesanais, marisqueiras e empreendedores.

Educação em debate

Já a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer definiu, na tarde desta quarta-feira, 17, as datas de duas reuniões para debater a educação municipal. Uma audiência pública será realizada no Bairro da Paz, no dia 17 de julho, para discutir a necessidade de construção do prédio da Escola Municipal Jorge Amado.

No dia 23 de julho, às 15 horas, no auditório do Bahia Center, acontecerá outro encntro somelhante em conjunto com a Comissão Especial em Defesa da Criança e do Adolescente, a respeito do projeto de regulamentação das classes hospitalares.

“O projeto garante que o estudante doente continue o processo educacional em casa ou no hospital”, disse o vereador Hilton Coelho. A reunião contou ainda com a presença de Sílvio Humberto (PSB - presidente da comissão), Joceval Rodrigues (PPS - vice-presidente) e Waldir Pires (PT).

Outra reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 17, foi da Comissão de Reparação, no auditório do Anexo Bahia Center. Foi o primeiro encontro aberto do colegiado, com as presenças de Silvio Humberto, Vânia Galvão e Antônio Mário (PSB) e de representantes do Centro de Referência Nelson Mandela.

Ações e campanhas de mobilização social foram assuntos abordados, além da elaboração de um calendário das reuniões da Comissão. Os edis debateram ainda sobre o projeto de lei que reduz a maioridade penal. Vânia, presidente do colegiado, se mostrou contrária à matéria: “Não é dessa forma que iremos melhorar o país, mas sim trabalhando com conscientização e educação”.

Antônio Mário sugeriu a “criação de panfletos, adesivos e banners para serem utilizados nas ruas, mostrando que é contra a aprovação do projeto”. Silvio lembrou o posicionamento da Câmara: “Eu elaborei uma moção de repúdio ao projeto e a mesma foi aprovada em plenário. Podemos e devemos resgatar esse documento para divulgar à sociedade”.

Walmir França, coordenador do Centro Nelson Mandela, falou das ações da entidade e pediu apoio dos vereadores para ampliar as ações afirmativas: “Peço aos vereadores que os casos de racismo que cheguem à Câmara sejam encaminhados ao Centro. Lá temos apoio psicológico e jurídico e queremos também estar nas ruas com campanhas e mobilização, deixando uma marca positiva na sociedade baiana”.